Você já pensou na possibilidade de seu filho terminar os estudos em uma escola particular e, no fim, perceber que o certificado que ele recebeu não é válido? Para evitar esse tipo de problema, a Secretaria de Educação do Distrito Federal destaca a importância de os pais e responsáveis confirmarem se a escola privada onde matricularam seus filhos está oficialmente autorizada.
O credenciamento é o processo que garante a pais, responsáveis e à comunidade que os estudantes frequentam instituições que cumprem as leis vigentes e oferecem ensino de qualidade. Atualmente, o Distrito Federal tem mais de 650 escolas credenciadas, o que possibilita um acompanhamento rigoroso de cada uma delas.
No Distrito Federal, o funcionamento de escolas particulares sem credenciamento é uma infração grave, sujeita a punições legais, administrativas e pedagógicas, conforme determina a Resolução nº 2 de 2023, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF).
“Essa regra existe para assegurar que as escolas atendam aos requisitos básicos de estrutura, equipe qualificada e plano pedagógico. Esse procedimento oferece transparência e segurança para as famílias”, explica Fernanda Marsaro, diretora de Regulação e Supervisão de Ensino da Rede Privada do CEDF.
Consequências
A Secretaria de Educação alerta que diplomas e certificados emitidos por instituições sem credenciamento não serão reconhecidos oficialmente, prejudicando os alunos que precisem comprovar escolaridade para transferências, concursos ou ingresso em universidades. Entre as ações para corrigir essas situações estão a fiscalização, advertências e, em casos mais graves, o fechamento da escola.
Fernanda Marsaro destaca que a falta de credenciamento também prejudica a própria escola, afetando sua reputação, dificultando a atração de novos alunos e impedindo parcerias com órgãos públicos e empresas.
Em 2025, a Direse encaminhou 30 comunicados à Secretaria de Proteção de Ordem Urbanística (DF Legal) sobre instituições irregulares no DF, mostrando o constante trabalho de monitoramento e fiscalização da rede privada.
A SEEDF reforça que manter o credenciamento atualizado é um compromisso com a garantia de uma educação de qualidade. “Pais e responsáveis são nossos parceiros nessa fiscalização. Ao verificar e denunciar irregularidades, ajudam a manter as escolas privadas seguras e dentro da lei”, conclui Fernanda Marsaro.
Como conferir se a escola é credenciada
- Acesse o site da SEEDF e consulte a lista atualizada das escolas com credenciamento válido na seção Rede Privada > Escolas Credenciadas;
- Solicite o documento oficial que comprova o funcionamento da escola caso ela não conste na lista. A escola deve apresentar essa autorização;
- Denuncie possíveis irregularidades caso suspeite da falta de credenciamento. A denúncia pode ser feita pela ouvidoria ou por canais oficiais de forma segura e confidencial.
*Com informações da Secretaria de Educação