PEDRO S. TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Além das plataformas que ganham dinheiro com o trabalho infantil na internet, os pais também podem ser responsabilizados pela violação dos direitos das crianças, segundo a procuradora Ana Luísa Carvalho Rodrigues, que coordena a Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Quando o trabalho infantil é claro, é difícil os pais não terem conhecimento. Muitas vezes, eles são os que se beneficiam desse trabalho”, explica Rodrigues.
O MPT está investigando influenciadores mirins que têm canais monetizados no YouTube, TikTok, Kwai e Instagram, atletas profissionais de jogos online que treinam até 12 horas por dia e a venda de itens e serviços dentro de jogos.
Um caso comum é o chamado “sharenting”, quando os pais expõem a rotina dos filhos para obter ganhos financeiros.
De acordo com Rodrigues, há casos em que os pais envolvem os filhos em trabalhos em plataformas de bicos online, onde eles realizam tarefas repetitivas que ajudam a treinar modelos de inteligência artificial.
A procuradora também aponta dificuldades para investigar trabalhos infantis em plataformas de mensagens criptografadas como WhatsApp e Telegram.
Rodrigues comenta que expor a criança a atividades adultas acelera a perda da infância e adolescência, impondo uma maturidade precoce.
Para configurar exploração de trabalho infantil, não é necessário provar vínculo empregatício. “O trabalho pode ser autônomo, patrocinado, ou até para consumo próprio, com diversas formas”, afirma Rodrigues.
O MPT analisa se há interesse econômico, frequência das atividades e sinais de profissionalização, como roteiros ou obrigatoriedade de produção de conteúdo.
“Se uma criança brinca e transmite um jogo em um dia, pode não ser trabalho. Mas se isso acontece diariamente, com monetização e prejuízo escolar, pode caracterizar trabalho”, exemplifica Rodrigues.
A procuradora destaca os riscos do ambiente digital, como aliciamento, cyberbullying, sexualização, discriminação e discursos de ódio, que expõem crianças sem que estejam preparadas para lidar com isso.
Mensagens nocivas, como incentivos à automutilação e suicídio, são agravadas em ambientes virtuais de difícil supervisão.
Em processo contra o TikTok, o MPT exige que a plataforma verifique se crianças e adolescentes que produzem conteúdo têm autorização judicial, conforme a convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
Rodrigues afirma que o trabalho artístico, seja no palco físico ou virtual, precisa de autorização judicial, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A apresentadora Maísa, por exemplo, precisava de alvará para trabalhar criança no SBT.
A nova lei, conhecida como ECA digital, reforça as proteções contra a exploração do trabalho infantil no ambiente online, dando maior respaldo e clareza às medidas legais.
O QUE OS PAIS PODEM FAZER
Educação:
- Conheça as plataformas que os filhos usam
- Mantenha diálogo aberto sobre os riscos online
- Não romantize ou valorize o trabalho infantil
Supervisão:
- Use ferramentas de controle parental
- Acompanhe o que os filhos fazem na internet
- Verifique a monetização em contas ou canais
Atenção aos próprios comportamentos:
- Não use a imagem dos filhos para ganhar dinheiro
- Evite superexpor a rotina familiar
- Não pressione as crianças a criar conteúdo
O que diz a lei
- Idade mínima para trabalhar no Brasil é 16 anos (14 como aprendiz)
- Trabalho artístico necessita de alvará judicial
- ECA Digital reforça proteção no ambiente virtual
- Plataformas têm responsabilidade de evitar trabalho infantil
Se identificar trabalho infantil, faça denúncias para:
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Conselho Tutelar
Disque 100 (Direitos Humanos)