Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3733/24, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), que amplia os direitos e benefícios das gestantes para incluir pais e mães que têm crianças de colo.
Essa lei beneficia cuidadores de crianças com até dois anos que dependem do transporte no colo, garantindo a eles os mesmos direitos prioritários atualmente concedidos às gestantes.
Os direitos incluem prioridade em assentos de transportes públicos, uso de vagas reservadas em estacionamentos, prioridade em filas de atendimento em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e serviços. Ainda, assegura atendimento preferencial em serviços de saúde públicos e privados, além de programas de segurança pública relacionados a deslocamentos.
Segundo Dr. Fernando Máximo, a responsabilidade pela criança nos primeiros anos não cabe só à mãe, sendo importante reconhecer o papel dos pais e demais cuidadores. O projeto valoriza essa corresponsabilidade parental.
O deputado destacou que esses direitos são essenciais para facilitar o acesso rápido a serviços, promovendo um ambiente mais saudável e menos estressante para as famílias.
A relatora Deputada Rogéria Santos afirmou que a extensão dos direitos preenche uma lacuna na legislação, representando um avanço para uma sociedade mais justa e igualitária, com responsabilidades familiares compartilhadas.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara, do Senado e da sanção presidencial.