Policiais civis da Divisão de Análise de Crimes Virtuais (DCV) e da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e Fraudes (Corf) prenderam um pai e seu filho suspeitos de liderar um esquema ilegal de IPTV (Internet Protocol Television).
A dupla comercializava pacotes de canais de TV via internet sem a autorização das detentoras dos direitos autorais. A detenção aconteceu nesta quarta-feira (8/10) em Samambaia. O jovem de 26 anos, filho do homem detido, é ex-militar da Força Aérea Brasileira (FAB).
A investigação iniciou-se após denúncias sobre a venda ilegal de canais pagos, com cobrança mensal, trimestral e anual. Eles usavam sites próprios e aplicativos de mensagens para oferecer o serviço, começando com um preço de R$ 35.
Os pagamentos eram feitos por Pix, configurando assim práticas de violação dos direitos autorais e exploração ilegal dos serviços de telecomunicações.
Durante as investigações, foram identificados os responsáveis, coletadas provas digitais e confirmada a repetida continuidade da prática ilegal. Foram localizados também os domínios eletrônicos e os meios de pagamento utilizados, o que ajudou a aprofundar a apuração.
Os dois foram presos em flagrante e indiciados conforme o Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Segundo o diretor da DCV/Corf, a ação policial não tem como objetivo só combater a venda ilegal, mas também proteger os consumidores de fraudes e possíveis roubos de informações pessoais.
A Polícia Civil do Distrito Federal alerta que comprar e vender serviços de IPTV clandestinos são crimes, sujeitando revedores e compradores a punições legais, além de causar prejuízos à arrecadação governamental e à sustentabilidade das empresas legais do setor.