Luigi Ferrajoli, reconhecido como o pai do garantismo penal, visitou o Brasil recentemente trazendo uma nova obra intitulada A Constituição da Terra. Essa proposta busca ser um modelo de carta constitucional a ser adotada globalmente como um instrumento jurídico vinculante.
Enquanto o país enfrenta o julgamento histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), Ferrajoli elogiou a atuação da democracia brasileira nesse processo, classificando-a como um exemplo de civilidade e defesa do Estado de Direito. Ele reiterou que a anistia para envolvidos em golpes não encontra respaldo na teoria garantista.
Durante sua visita, Ferrajoli discutiu a necessidade de uma nova abordagem jurídica internacional que inclua a proteção do meio ambiente, a saúde global e o controle de armas, argumentando que a atual Constituição da Terra traria garantias para esses direitos essenciais, além de combater ameaças como o aquecimento global e a proliferação armamentista.
O jurista enfatizou a importância de uma corte constitucional global para assegurar a aplicação desses princípios, destacando que uma proibição rígida contra armas de fogo e nucleares é fundamental para a paz mundial. Comparando dados, mencionou que a Itália, onde o porte de armas é restrito, registra significativamente menos homicídios que o Brasil.
Além disso, o professor defendeu a criação de um serviço sanitário global financiado por uma tributação progressiva que garanta atendimento universal à saúde, visão essa que expõe como necessária frente às crises climáticas e sociais atuais.
No que diz respeito ao julgamento do ex-presidente, Ferrajoli ressaltou a relevância do processo como um marco histórico, representando a supremacia do Direito sobre a força e fortalecendo a democracia no Brasil e na América Latina.
Sobre a questão da anistia, ele afirmou que, dentro do direito penal garantista, ela deve ser evitada para não transformar o sistema penal em um instrumento de vingança, sendo necessário penalizar adequadamente atos graves, como tentativas de golpe.
Em conversas com autoridades brasileiras, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Ferrajoli compartilhou sua obra e expôs suas ideias, embora os temas tenham sido debatidos de forma geral.
Para o jurista, os maiores desafios para o Brasil atualmente são a violência e a desigualdade social, propondo ainda a implementação de uma renda básica universal para garantir a sobrevivência de todos, inclusive diante dos avanços tecnológicos e das mudanças sociais.