O governo federal começará a liberar o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep na próxima segunda-feira, dia 16 de fevereiro, conforme o cronograma oficial do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Serão beneficiados cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada registrados pela CLT e 217,5 mil servidores públicos que nasceram em janeiro, totalizando R$ 2,5 bilhões distribuídos.
A partir deste ano, novas normas passam a valer para o acesso ao abono. A principal mudança é que o teto de renda para receber o benefício não estará mais limitado a dois salários mínimos, mas será atualizado de acordo com a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), graças à emenda constitucional aprovada em 2024.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, diretamente na conta-corrente e poupança dos clientes desses bancos no dia 16. Quem não possui conta nesses bancos receberá o abono após o Carnaval.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono do PIS/Pasep funciona como um pagamento extra anual para trabalhadores formais e servidores públicos que atendem aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado ao menos um mês completo no ano-base de 2024;
- Ter recebido em média até R$ 2.765,93 por mês em 2024;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Calendário de pagamentos 2026
O cronograma de pagamento foi definido pelo Codefat. As datas para saque dos benefícios são:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 15 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
Os valores poderão ser sacados até o último dia útil do ano bancário em 30 de dezembro de 2026. Caso não sejam retirados, retornam aos cofres públicos, mas podem ser solicitados em até cinco anos.
Valor do benefício e mudanças para os próximos anos
O abono pode chegar até um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro em 2024 receberá o valor integral que será R$ 1.621 em 2026.
Além disso, o limite de renda para receber o abono será ajustado gradualmente até 2035, quando passa a ser até um salário mínimo e meio. A tabela de limites será:
- 2025: R$ 2.640
- 2026: R$ 2.765,93
- 2027: 1,90 salário mínimo
- 2028: 1,85 salário mínimo
- 2029: 1,80 salário mínimo
- 2030: 1,75 salário mínimo
- 2031: 1,70 salário mínimo
- 2032: 1,65 salário mínimo
- 2033: 1,60 salário mínimo
- 2034: 1,55 salário mínimo
- 2035: 1,50 salário mínimo
Consulta e recebimento do abono
Para checar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br a partir de 5 de fevereiro, com CPF e senha.
O pagamento do PIS será feito pela Caixa Econômica Federal, com depósitos automáticos para correntistas e crédito na poupança social digital para os demais pelo app Caixa Tem.
O Pasep, por sua vez, será pago pelo Banco do Brasil. Servidores com conta no banco recebem automaticamente, e quem não possui deverá sacar o valor em agências com documento de identificação com foto.