O governo federal divulgou nesta segunda-feira um conjunto de medidas para controlar a elevação dos preços dos combustíveis. As ações incluem uma Medida Provisória, um projeto de lei e decretos que atingem diretamente o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação, cujos valores subiram por conta do conflito no Oriente Médio.
Diesel
Foi estabelecida uma subvenção de R$ 1,20 para cada litro de diesel rodoviário importado. A adesão das 25 unidades da federação significa que eles custearão metade desse valor, enquanto a União fica responsável pela outra metade. Além disso, haverá uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional, que se soma a um incentivo anterior de R$ 0,32 por litro.
Querosene de aviação
O governo implementou a isenção dos impostos federais PIS e Cofins sobre o querosene de aviação. Este desconto tem a finalidade de reduzir o custo das passagens aéreas, proporcionando uma economia estimada de R$ 0,07 por litro do combustível. Para apoiar o setor aéreo, o pacote também prevê duas linhas de crédito: uma com até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira, financiada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil e operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou instituições autorizadas; e outra com R$ 1 bilhão para capital de giro, com prazo de até seis meses. As condições desta segunda linha serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, com risco assumido pela União.
O pagamento das tarifas de navegação aérea que venceriam em abril, maio e junho foi postergado para dezembro.
Gás de cozinha
Foi instituída uma subvenção de R$ 850 por tonelada do Gás Liquefeito de Petróleo importado, totalizando R$ 330 milhões. Com essa medida, o gás importado terá o preço igual ao do produto nacional.
Resumo das medidas para reduzir o aumento dos combustíveis
- Diesel: subvenção de R$ 1,20 por litro para importado; estados pagam metade e União a outra metade; nova subvenção de R$ 0,80 por litro para diesel nacional; PIS e Cofins zerados sobre biodiesel.
- Setor aéreo: isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação; linhas de crédito com até R$ 2,5 bilhões para reestruturação e R$ 1 bilhão para capital de giro.
- Gás de cozinha: subvenção de R$ 850 por tonelada de gás importado para equiparar preços com o nacional.
Medidas contra aumento abusivo
O pacote também inclui a proposta de tornar crime o aumento abusivo dos preços em situações de conflitos geopolíticos ou calamidades. A Medida Provisória estabelece penalidades mais rigorosas nesses casos, incluindo a recusa de fornecimento de combustíveis. Além disso, um projeto de lei com urgência constitucional estabelece punições que vão de dois a cinco anos de prisão para quem praticar aumentos ilegais neste contexto.