A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura às pessoas com câncer o direito de realizar tratamento oncológico completo no estado onde vivem. Além disso, será garantido transporte sanitário entre cidades dentro do mesmo estado quando necessário.
O objetivo da proposta é evitar deslocamentos longos para consultas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando o acesso ao tratamento.
O texto aprovado é uma versão apresentada pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), referente ao Projeto de Lei 1896/25, originalmente da deputada Meire Serafim (União-AC). A alteração está inserida na legislação que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
De acordo com a relatora, a medida reforça os princípios de regionalização e atendimento integral no SUS. “Ao priorizar a estruturação dos serviços de oncologia nos estados e garantir transporte quando necessário, o projeto melhora o acesso à saúde e a qualidade de vida dos pacientes, além de favorecer diagnósticos precoces e tratamentos mais eficientes”, afirmou Silvia Cristina.
O projeto determina que a norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação como lei.
Nas etapas seguintes, o projeto passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.