Presidente do Senado conversará com Barroso sobre formas de garantir fonte de financiamento para bancar a medida
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontra nesta terça-feira, 6, com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a suspensão do piso salarial dos enfermeiros. O encontro será às 15h, no STF, em Brasília.
Barroso suspendeu, no domingo, 4, os efeitos da lei que estabelece os valores mínimos que devem ser pagos a profissionais de enfermagem em todo o país, sancionada há um mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A Corte deve avaliar nos próximos dias se os pisos previstos são viáveis e não prejudicam a prestação de serviços de saúde.
No encontro, Pacheco deve conversar com Barroso sobre as medidas que podem ser tomadas para garantir que haverá fonte de financiamento para bancar o piso dos enfermeiros. O objetivo é reverter a decisão liminar do ministro.
Suspensão do piso
O ministro deu um prazo de 60 dias para que a União e outros entes deixem claro três principais pontos: qual é o impacto financeiro da lei para estados e municípios; se há riscos para a empregabilidade no setor, diante das “alegações plausíveis de demissões em massa”; e se a qualidade dos serviços pode ser afetada pelo “alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos”.
Barroso concedeu a liminar em resposta a uma ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que pediu a suspensão do piso salarial da categoria. A entidade argumenta que o resultado do aumento dos custos será demissão de enfermeiros e piora na prestação dos serviços de saúde.
A lei determina que nenhum enfermeiro poderá receber menos do que R$ 4.750 por mês, seja celetista ou servidor público da União, de estados, do Distrito Federal ou de municípios. Para técnicos de enfermagem, o piso é de R$ 3.325 e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375.
Barroso concedeu a liminar, no domingo, antes mesmo que a nova lei tivesse algum efeito prático, já que os primeiros pagamentos após a sanção seriam feitos nesta semana. O ministro decidiu que, até que as questões levantadas pelo setor sejam esclarecidas, o piso não deverá ser aplicado.
A decisão, embora já esteja valendo, não é definitiva e ainda passará pela análise do plenário do STF. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deve incluir o assunto na pauta para que todos os ministros avaliem a melhor solução jurídica para o impasse, o que deve acontecer em sessão virtual nos próximos dias.
Reação do Congresso
No Twitter, Pacheco prometeu “rápida solução” ao embate. “Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”, disse, no domingo.
“Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados”, escreveu Pacheco.
Segundo o senador, o piso da enfermagem é uma medida “justa, destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou no Twitter. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros”, disse, no domingo.
“São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, garantiu Lira.
