Numa decisão que agrada ao Planalto, presidente do Senado remarca a instauração do colegiado da próxima quinta-feira para o dia 27. Alegação é de que o feriado de amanhã dificultaria a presença dos parlamentares. Governo usará tempo para tentar tirar Calheiros da relatoria
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comunicou, ontem, aos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) que a reunião de instalação da CPI da Covid, antes prevista para a próxima quinta-feira, será apenas no dia 27. A justificativa do parlamentar é de que, em razão do feriado de amanhã, ficaria difícil garantir a presença dos senadores, e ele próprio quer aproveitar esses dias para organizar a assessoria da comissão. O aviso a Otto Alencar foi feito em primeira mão, pelo fato de ser ele o mais velho dos membros do colegiado, encarregado, portanto, de conduzir a sessão até a escolha do presidente e do vice — que será feita de forma semipresencial no dia 27. Aziz foi comunicado porque é o nome indicado para comandar a comissão.
A decisão de Pacheco é um alívio temporário para o governo, que, após fracassar na tentativa de barrar a CPI, terá mais tempo para tentar mudar integrantes do colegiado, com o objetivo de garantir uma correlação de forças menos desfavorável. Dos 11 titulares da comissão, apenas quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro. O Planalto terá mais folga, também, para aprofundar articulações visando à retirada de Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI. O senador alagoano tem sido alvo de pesados ataques de bolsonaristas nas redes sociais desde que seu nome foi indicado para a função. O próprio parlamentar pediu ao Twitter a exclusão de mais três mil contas vinculadas a essas agressões.
Mesmo com o adiamento da reunião de instalação, os preparativos para os primeiros dias de funcionamento da CPI poderão ser de forte pressão sobre o governo. Além de requerimentos para a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de ex-ocupantes da pasta e do ex-chanceler Ernesto Araújo, senadores pretendem ouvir o titular da Economia, Paulo Guedes. Outra discussão em curso é a possibilidade de compartilhamento de informações com a CPMI Mista (CPMI) das Fake News, com o objetivo de apurar a disseminação de notícias falsas sobre vacinas e outros assuntos relacionados à pandemia.
Além de focarem nas deficiências no combate à crise sanitária, integrantes da comissão pretendem analisar o auxílio emergencial pago pelo governo, cujo valor consideram baixo: R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição da família beneficiada. Para isso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento que originou a CPI e titular do colegiado, defende a convocação de Guedes.
Outro titular da comissão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) admitiu, em entrevista ao Correio, a possibilidade de uma convocação do titular da economia, “dependendo da circunstância em que esse requerimento for apresentado”. O parlamentar amazonense disse esperar que a CPI, além de apurar responsabilidades pelo fracasso no enfrentamento da pandemia, contribuirá para corrigir a atuação do governo.
Essa é uma CPI diferente das outras, porque ela acontecerá em plena pandemia, não é uma CPI sobre fatos acabados. A pandemia está, lamentavelmente, em plena potência e com mais de três mil mortos, em média, por dia. Então, vai apurar omissões, erros, até negligência das várias esferas do poder público. Mas, ao mesmo tempo, poderá apontar caminhos, ser propositiva, afirmativa. Portanto, eu tenho uma expectativa muito grande”, justificou.
A opinião é compartilhada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), também titular do colegiado. “Eu acredito que dará tempo para que a atuação da CPI consiga fazer com que o governo adote uma mudança de rumo e atue de uma melhor forma no combate à pandemia”, ressaltou.
Fake news
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), um dos suplentes da comissão, é presidente da CPMI das Fake News, que está com as atividades suspensas em razão da pandemia. O colegiado que ele lidera também é motivo de preocupações para o Planalto. Formada por deputados e senadores, a comissão tem entre os alvos dois filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Angelo Coronel acredita que poderá haver uma troca de informações entre as duas comissões de inquérito, sobretudo em relação à veiculação de notícias falsas sobre vacinas e outros assuntos ligados à crise sanitária. “Um dos focos da nossa CPMI (das Fake News) é a questão de pessoas que atentam contra a vida descaracterizando as vacinas. Vamos abrir essa investigação para ver se são os mesmos que já descobrimos lá atrás”, destacou.
Anticrime: vetos são derrubados
O Senado confirmou, ontem, votação da Câmara pela derrubada ao veto (VET) 56/2019, que barrou 24 dispositivos do pacote anticrime. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal. Com o resultado no Congresso, os 24 dispositivos serão inseridos na lei. Os textos vão à promulgação pelo Planalto.
O projeto aprovado pelo Congresso (PL 6.341/2019) previa pena de 12 a 30 anos para os casos de homicídio cometido com uso arma de fogo de uso restrito ou proibido. Bolsonaro vetou esse dispositivo por entender que a medida “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”.
O texto original triplicava a pena para crimes cometidos ou divulgados em redes sociais ou na rede mundial de computadores. Para Bolsonaro, a medida viola o princípio da proporcionalidade. Além disso, segundo o presidente, a legislação atual já permite o agravamento da pena em um terço “na hipótese de qualquer dos crimes contra a honra ser cometido por meio que facilite a sua divulgação”.
Bolsonaro tinha vetado, também, a medida que autorizava a utilização de gravação feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, desde que demonstrada a integridade da gravação. (Agência Senado)
