O Senado Federal começou nesta semana a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal aprovado na Câmara
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 1º de junho, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa deve analisar a nova regra fiscal e sabatinar os indicados pelo governo para a diretoria do Banco Central depois do feriado de Corpus Christi, celebrado em 8 de junho. “Difícil votar arcabouço semana que vem, a CAE deve votar depois do feriado”, disse Pacheco a jornalistas no período da manhã.
Os indicados para o Banco Central são Gabriel Galípolo, atual secretário executivo do Ministério da Fazenda, para a Diretoria de Política Monetária, e Ailton Aquino, que é servidor de carreira do BC, para a Diretoria de Fiscalização.
Início da análise nesta semana
O Senado Federal começou nesta semana a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal aprovado na Câmara. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país.
Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.
O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa.
Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.