Suspensão da lei sancionada que regula salários do segmento será analisada pelo plenário do STF na próxima sexta-feira
Um encontra entre o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça-feira, 6, durou cerca de uma hora e serviu para buscar uma solução que viabilize a implementação do piso salarial da enfermagem. Depois do encontro, o STF emitiu uma nota dizendo que Pacheco e Barroso defenderam a importância do piso, mas concordaram com a necessidade de encontrar uma fonte de recurso perene para viabilizar um salário de patamar mínimo. O presidente do Senado confirmou que, durante o encontro, algumas possibilidades foram apresentadas: “Algumas iniciativas podem ser, desde já adotadas, as que nós conseguimos ventilar já nessa reunião com o ministro Luis Roberto Barroso, é o projeto da desoneração da folha de pagamentos dos hospitais, isso pode reparar ou compensar o impacto financeiro da fixação do piso nacional da enfermagem; também, em relação aos Estados, alguma possibilidade de compensação das dívidas dos Estados com a União, de modo que a União possa contribuir com Estados e municípios, e o que é fundamental, considerando a defasagem da tabela do SUS, internações, por exemplo, com valores muito aquém do que é, inclusive, necessário para cobrir o próprio custo da internação, eventualmente essa correção da tabela do SUS”, pontuou.
A lei que estabeleceu o piso salarial para a enfermagem foi sancionada pelo presidente da República em agosto deste ano. O piso já seria pago pela primeira vez esta semana e valeria para os setores público e privado, mas ela foi suspensa por uma decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviço, que defendem que o piso é insustentável. Ao suspender a lei, Barroso avaliou que há risco concreto de piora na prestação de serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. Essa decisão monocrática e provisória do ministro vai ser avaliada pelo STF na próxima sexta-feira.