ANDRÉ FLEURY MORAES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A administração da prefeita Margarida Salomão, em Juiz de Fora (MG), está há quase um ano tentando liberar R$ 21,6 milhões aprovados pelo governo federal para realizar obras que evitem deslizamentos nas encostas da cidade. Porém, devido à documentação incompleta, esse dinheiro ainda não foi liberado.
Procurada pela reportagem nesta terça-feira (24), a prefeitura confirmou que recebeu o pedido, mas não retornou com uma resposta até a publicação deste texto.
A cidade vive uma situação grave, com estado de calamidade declarado e três dias de luto oficial após fortes chuvas causarem deslizamentos que mataram 22 pessoas, com outras 40 desaparecidas e cerca de 3.000 pessoas desabrigadas.
Estava previsto que a primeira fase do projeto — a avaliação técnica dos locais que receberiam as obras — começasse em janeiro deste ano.
Os recursos fazem parte do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), iniciativa do governo Lula para obras de infraestrutura em todo o Brasil.
Quando enviou o projeto para aprovação em 2023, a prefeitura explicou que a instabilidade das encostas representa um grande risco para a segurança das pessoas, dos bens materiais e da infraestrutura, podendo causar danos severos e até perda de vidas.
O projeto inclui três áreas de contenção: uma de R$ 3 milhões no bairro Cidade do Sol; outra de R$ 6 milhões no bairro Olavo; e uma terceira de R$ 16 milhões na região de Graminha, onde o município também se comprometeu a investir R$ 5 milhões de recursos próprios.
O projeto visa beneficiar 2.168 famílias, sendo metade delas residentes em áreas de alto risco e a outra metade em zonas consideradas de risco muito alto.
O compromisso foi assinado em julho de 2024, estipulando o envio da documentação até abril do ano passado. Porém, ajustes ainda eram necessários, e o edital ainda não foi lançado.
A primeira solicitação de alteração foi feita em janeiro de 2025, buscando adequar o plano ao programa federal de gestão de riscos e desastres.
Em fevereiro do ano passado, o Ministério das Cidades estendeu o prazo para outubro, e depois houve outras prorrogações para novembro e dezembro, com o prazo final marcado para 30 de dezembro.
No prazo final, a prefeitura pediu a extensão até novembro de 2026, alegando que as obras são complexas e o desenvolvimento dos documentos técnicos requer tempo.
O pedido foi parcialmente aceito, com novo prazo para 18 de março, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, conforme o Ministério das Cidades informou à Folha.
Os documentos exigidos incluem o anteprojeto, o projeto básico, o termo de referência do edital e uma declaração sobre a sustentabilidade do projeto.
O último pedido de ajuste no termo de referência foi em 6 de janeiro, com a prefeitura enviando os documentos complementares para análise na semana passada.
Juiz de Fora já recebeu recursos do PAC para obras de contenção de encostas em outras duas ocasiões: em 2012, com R$ 40 milhões, e em dezembro do ano passado, com R$ 8,5 milhões.
