A Câmara Legislativa está analisando um projeto de lei que visa aumentar a transparência e o controle social dos serviços públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta transforma as reclamações feitas na Ouvidoria em planos obrigatórios de ação e ferramentas para que a sociedade e os órgãos de controle possam acompanhar os resultados.
O projeto, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), determina que o órgão principal da Ouvidoria do DF reúna e publique todos os anos, até o dia 31 de março, uma lista com os dez temas de reclamação mais frequentes que tenham índices de satisfação e resolução abaixo de 70%. O objetivo não é só diminuir a quantidade de reclamações, mas melhorar a qualidade e a capacidade de resposta dos serviços que apresentam desempenho ruim.
Para cada um dos dez serviços listados, o órgão responsável, junto com sua ouvidoria setorial, deve criar e apresentar um plano detalhado de melhorias. Esse plano deve incluir indicadores, metas e propostas concretas para melhorar os processos, produtos e serviços. Além disso, o órgão principal da Ouvidoria deve publicar relatórios trimestrais para mostrar o progresso em relação a esses indicadores.
Quando os índices de satisfação e resolução continuarem abaixo de 70% por dois períodos seguidos, a Ouvidora-Geral deve solicitar um Plano de Compromisso de Melhoria com o órgão responsável. Se esse plano não for cumprido, a Ouvidoria deve informar formalmente a Controladoria-Geral do Distrito Federal para que tome as medidas administrativas necessárias.
Todas as informações sobre os planos de ação e os relatórios devem ser amplamente divulgadas no Portal da Transparência do DF e nos sites dos órgãos, usando uma linguagem clara e fácil de entender. A proposta também permite que esses planos e relatórios sejam discutidos em audiências públicas ou consultas públicas, conforme decidir o órgão principal da Ouvidoria.