A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que R$ 735,7 milhões estão parados em contas vinculadas a convênios federais classificados como irregulares — inativos, inadimplentes ou sem movimentação financeira. O órgão identifica falhas nos ministérios e entidades federais no acompanhamento dos repasses e no cumprimento das normas que exigem o uso adequado dos recursos ou a devolução ao Tesouro Nacional.
A análise, obtida pelo Metrópoles, avalia convênios firmados entre 2008 e 2024. A maior parte dos recursos parados está relacionada a repasses das pastas da Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional e Esporte.
De acordo com a CGU, os recursos ficam inativos por três principais razões: falta de capacidade operacional para o monitoramento; execução que não é iniciada ou nunca ocorre; e falta de ação do governo federal diante das irregularidades.
São obras que não tiveram início, licitações que não foram lançadas e projetos congelados.
Se esses valores fossem devolvidos ao Tesouro Nacional, poderiam ser realocados em outras finalidades orçamentárias, financiando diferentes políticas públicas.
As contas de convênios federais são contas bancárias específicas abertas automaticamente quando a União libera recursos para estados, municípios, universidades, entidades e hospitais. Esses valores só podem ser usados para os fins previstos nos convênios, que financiam ações locais como compra de ambulâncias, construção de escolas ou obras de infraestrutura.
O relatório revela que as irregularidades ocorrem desde 2008 e atravessam diferentes gestões presidenciais — Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro — sem que fossem implementados controles eficazes para evitar que os recursos permanecessem inativos por anos.
Entre as causas, destaca-se a ausência de capacidade operacional dos órgãos responsáveis para acompanhar e fiscalizar os convênios na plataforma Transferegov. Apesar de sistemas que permitem rastrear as operações, a falta de monitoramento efetivo resultou em valores parados por longos períodos.
A CGU ressalta que a implementação de mecanismos para reduzir inconsistências pode aumentar a eficiência na alocação dos recursos, beneficiando administradores responsáveis, já que estados e municípios dependem diretamente dos recursos públicos transferidos por meio desses instrumentos, tendo muitas vezes suas receitas comprometidas com obrigações legais e contratuais.
Atualmente, cerca de R$ 12 bilhões estão distribuídos em 27.400 contas de convênios federais, abrangendo instrumentos ativos, em execução e dentro do prazo legal. Deste total, R$ 735,7 milhões estão concentrados em 2.270 convênios considerados irregulares.
Os valores se dividem em R$ 68,8 milhões em 1.258 convênios inativos; R$ 132,8 milhões em 968 convênios inadimplentes ou com prestação de contas vencidas; e R$ 533,9 milhões em 44 convênios sem execução financeira adequada — valores relacionados a convênios inativos que não devolveram s seus saldos, estão inadimplentes ou não apresentaram movimentações por mais de 180 dias sem justificativa.
O relatório destaca que servidores responsáveis em todas as esferas de governo não conseguem acompanhar continuamente a movimentação das contas nem exigir a devolução dos saldos em casos de falta de execução, resultando em recursos imóveis.
Além disso, os dados apontam que atualmente há cerca de R$ 1,4 bilhão em convênios que não tiveram nenhum gasto após o recebimento da primeira parcela federal, permanecendo por mais de 180 dias sem movimentação financeira. Esses valores correspondem a obras que não saíram do papel, compras públicas não licitadas, contratos não assinados e projetos congelados, concentrados principalmente nos ministérios das Cidades, da Integração e Desenvolvimento Regional, da Agricultura e da Justiça.
A diferença entre os R$ 1,4 bilhão e os R$ 735,7 milhões classificados como irregulares é que o primeiro conjunto inclui convênios dentro do prazo, com justificativas formais ou que ainda não passaram por avaliação detalhada. Portanto, recursos parados só são considerados irregulares quando há descumprimento comprovado das normas, como no caso de convênios inativos, inadimplentes ou sem execução injustificada.
Esta é a segunda vez que a CGU elabora um relatório sobre saldos parados em contas de convênios, porém o dinheiro ainda não foi reintegrado aos cofres públicos, permanecendo bloqueado nessas contas.