A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (24/6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta prevê a convocação de 29.676 servidores para diversas carreiras públicas no próximo ano.
O orçamento inclui a estimativa da receita total dos cofres públicos locais para 2026, que será de R$ 71,7 bilhões, representando um aumento de aproximadamente 7,6% em relação ao orçamento de 2025.
Deste montante, R$ 27,7 bilhões provêm do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), enquanto o restante será arrecadado por meios próprios.
Conforme o Governo do Distrito Federal (GDF), os recursos do fundo têm destinação específica: R$ 12,7 bilhões para Segurança Pública, R$ 9 bilhões para Saúde e R$ 6 bilhões para Educação.
A Secretaria de Economia (Seec) informou que a distribuição dos recursos mantém proporções semelhantes às da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aplicadas entre as diversas unidades orçamentárias de cada órgão do GDF.
O texto agora segue para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os técnicos responsáveis pelos cálculos dos repasses do FCDF utilizaram o índice de 10,67% para correção do aporte anual de recursos em 2026, com base nos valores da Receita Corrente Líquida (RCL) da União disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até fevereiro de 2025.
De acordo com o subsecretário de Orçamento Público da Seec, André Moreira Oliveira, a receita própria do Distrito Federal foi estimada em R$ 44 bilhões, valor que representa um incremento de R$ 2,4 bilhões em comparação ao ano anterior.
Deste total, 62,7% corresponde à arrecadação tributária. A previsão para receitas provenientes de operações de crédito teve um aumento expressivo de 162,3%, cerca de R$ 1 bilhão a mais que o valor projetado no PLDO de 2025.
Além disso, o montante previsto para receitas de capital em 2026 apresenta um crescimento de 87,5% em relação ao orçamento vigente no PLDO de 2025, totalizando R$ 906,4 milhões.