A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano. O orçamento total aprovado é de R$ 74,4 bilhões, contemplando diversas áreas essenciais para o funcionamento do Distrito Federal.
O projeto foi submetido em setembro pelo governador Ibaneis Rocha, seguindo a legislação vigente do Distrito Federal e as diretrizes orçamentárias definidas para 2026. A maior parte dos recursos está destinada a despesas obrigatórias, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
Do total do orçamento, R$ 45,99 bilhões são provenientes do Tesouro Distrital, que inclui R$ 43,62 bilhões para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 2,36 bilhões para investimentos nas estatais locais. Além disso, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) contribui com R$ 28,4 bilhões.
Durante a análise do orçamento na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), foram apresentadas mais de 500 emendas parlamentares com o objetivo de ajustar as despesas, priorizando áreas como educação, saúde, urbanização, turismo, cultura e esporte.
A Câmara aprovou também uma emenda que permite ao Executivo usar até 5% do excesso de arrecadação; caso ultrapasse esse limite, será necessário enviar um projeto para aprovação legislativa.
Embora o orçamento seja robusto, houve cortes nas áreas de Educação e Saúde em relação ao ano anterior, o que gerou preocupação entre os legisladores quanto à fiscalização do uso desses recursos para garantir a qualidade dos serviços públicos.
Deputados da oposição, como Gabriel Magno (PT), Fábio Felix e Max Maciel (ambos do PSol), além de Dayse Amarílio (PSB), manifestaram-se contrários ao projeto, especialmente pela destinação dos recursos para obras públicas.
Distribuição do Orçamento para 2026
As principais categorias de gastos no orçamento aprovado incluem:
- Total de receita e despesa (incluindo reservas): R$ 43,62 bilhões;
- Despesas correntes: R$ 39,41 bilhões;
- Gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 14,04 bilhões;
- Outras despesas correntes: R$ 10,73 bilhões;
- Despesas de capital: R$ 2,57 bilhões;
- Previsão de receitas tributárias: R$ 28,77 bilhões;
- Reserva de contingência: R$ 1,44 bilhão.
O valor destinado a pessoal reflete a importância de manter a estrutura administrativa do governo. Para assegurar a saúde financeira e flexibilidade orçamentária, foi criada uma reserva de contingência equivalente a 3,5% da receita corrente líquida.
O projeto de orçamento está alinhado com as metas fiscais estabelecidas para 2026, evidenciando um compromisso com o equilíbrio financeiro do Distrito Federal.