Equipe econômica fecha as contas da proposta que será enviada ao Congresso no fim do mês
A proposta de Orçamento para 2023, que será enviada pelo governo ao Congresso no dia 31 deste mês, deverá prever um espaço para reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais de aumentos.
A reserva é uma forma de o governo Jair Bolsonaro sinalizar a intenção de aumentar os salários dos servidores, depois de os vencimentos ficarem congelados desde 2019. Neste momento, técnicos trabalham com uma reserva para reajuste salarial na casa de R$ 12 bilhões, de acordo com fontes do governo.
O aumento de salário passou por muitas idas e vindas desde o fim do ano passado. O presidente chegou a prometer reajustar os salários apenas dos policiais federais, depois falou em aumentar para todos os funcionários públicos — no fim, ninguém teve aumento.
A equipe econômica defende a concessão de um aumento correspondente à inflação projetada para o ano que vem. O mercado projeta uma inflação de 5,33% para 2023, enquanto o governo trabalha com um percentual menor, de cerca de 4,5%.
Não é possível prever no Orçamento, porém, percentuais de reajustes e algo desse tipo só não deve ser enviado ao Congresso antes das eleições. A própria proposta orçamentária só deve ser votada após o pleito. O governo precisa enviar o Orçamento ao Congresso no fim deste mês por obrigação legal.
O reajuste salarial, porém, não é o único fator que pressiona a proposta orçamentária do próximo ano. Técnicos da equipe econômica trabalham para cumprir a ordem de Bolsonaro e colocar no Orçamento um nível de correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
A atualização da tabela do Imposto de Renda foi prometida, para o ano que vem, nos últimos dias por Bolsonaro, após ele ter feito o mesmo durante a campanha de 2018. Durante o seu mandato, porém, ele não cumpriu essa promessa.
A proposta orçamentária deve ser enviada ao Congresso prevendo um Auxílio Brasil de R$ 400, já que a regra que estabelece esse benefício com um piso de R$ 600 vale só até dezembro. Para não atrapalhar o discurso eleitoral de Bolsonaro, o texto deve trazer um indicativo de que o auxílio permaneceria em R$ 600, desde que haja mudanças em regras posteriormente. Bolsonaro já prometeu a manutenção do auxílio nesse patamar no próximo ano, assim como seus principais adversários na corrida ao Palácio do Planalto, como o ex-presidente Lula.
O novo valor do Auxílio combinado com a entrada de mais 2,2 milhões de famílias faz a demanda total de recursos para o programa subir de R$ 90 bilhões em 2022 para R$ 160 bilhões no ano que vem, de acordo com cálculos usados por técnicos do governo.
Não há espaço no teto de gastos (regra que trava as despesas federais) para uma despesa desse tamanho sem comprometer investimentos e até o andamento da máquina pública, segundo integrantes do governo. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiria, nesse caso, uma compensação para tornar o benefício permanente. Nesse ponto, a equipe econômica não desistiu de cobrar imposto sobre dividendos (hoje isentos) como forma de compensar o gasto extra do Auxílio Brasil — algo que já foi proposto, mas está parado no Senado.
Há um outro desafio para o orçamento do próximo ano, embora isso não deva ser decidido na peça orçamentária a ser enviada no fim do mês. Está em vigor uma série de redução de tributos, como a desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis (que estão zerados). Essas reduções valem apenas até dezembro e custarão R$ 70 bilhões neste ano. Com não há nenhuma lei que estenda as desonerações para os próximos anos, o Orçamento deve prever a volta desses tributos.
Enquanto o Orçamento de 2023 está sendo fechado, o governo está cada vez mais otimista com as contas públicas neste ano.
Numa conta considerada “conservadora”, a equipe econômica espera fechar este ano com superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 6 bilhões. Esse resultado é puxado por dividendos recordes de estatais, especialmente da Petrobras. A tendência, porém, é voltar a um déficit em 2023.
