Pedro Uczai destaca que as universidades federais sofrem com o baixo financiamento.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 760/25, apresentado pela deputada Dandara (PT-MG), que estabelece o reajuste anual das verbas destinadas às instituições federais de ensino superior. Conforme a proposta, os recursos serão atualizados anualmente com base no índice de inflação oficial (IPCA), acrescido de 2,5%.
Essa mudança altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não prevê um mecanismo para essa atualização.
O parecer favorável ao PL 760/25 foi aprovado pelos parlamentares, sendo o relator o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele ressaltou que a proposta visa solucionar o problema do subfinanciamento crônico das universidades federais ao longo dos anos.
“Este projeto busca corrigir essa desigualdade estrutural, estabelecendo uma regra que assegure a recomposição mínima dos orçamentos conforme a inflação”, explicou Uczai.
Etapas seguintes
O PL 760/25 ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.