A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que determina o planejamento das receitas e despesas do governo federal para o ano, foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 14 de junho, a Lei 15.346/26 define a distribuição dos recursos públicos para diversas áreas.
No entanto, o presidente vetou quase R$ 400 milhões referentes a emendas parlamentares previamente aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro, relativas ao Projeto de Lei do Orçamento nº 15/25.
Do orçamento total previsto de R$ 6,54 trilhões, uma parcela de R$ 1,8 trilhão está reservada para o pagamento da dívida pública. O superávit fiscal estimado para as contas do governo federal é de R$ 34,2 bilhões, com cerca de R$ 5 bilhões alocados para o Fundo Eleitoral.
Após a dedução da dívida pública, o orçamento disponível soma R$ 4,7 trilhões, distribuídos em:
- R$ 4,5 trilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
- R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento.
Para programas sociais, estão previstos R$ 4,7 bilhões para iniciativas como o subsídio ao botijão de gás destinado a famílias de baixa renda. Também foi aprovado o aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Emendas parlamentares
A Lei Orçamentária contempla cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, com execução obrigatória pelo governo. Deste total, R$ 26,6 bilhões correspondem a emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, R$ 11,2 bilhões são para bancadas estaduais, e R$ 12,1 bilhões correspondem a emendas de comissão, que não possuem obrigatoriedade de execução.
Motivo dos vetos
Segundo o Planalto, durante a análise do Orçamento no Congresso, foram incluídas despesas primárias discricionárias para o Poder Executivo que não estavam previstas inicialmente. Essas despesas destinam-se geralmente a acomodar emendas com destinação específica definida por parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos pelo artigo 11 da Lei Complementar 210/24.
Próximos passos
O Congresso Nacional terá a decisão final sobre os vetos presidenciais, avaliando e votando se mantêm ou derrubam as medidas tomadas pelo presidente.