O projeto do Orçamento para 2026 foi enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. No entanto, se considerados os gastos que estão fora das regras fiscais, a previsão é de um déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.
O superávit primário representa a diferença entre o que o governo arrecada e gasta, sem contar o pagamento dos juros da dívida pública. As regras fiscais vigentes desde 2023 permitem uma variação de até 0,25% do PIB para mais ou para menos, o que possibilita ao governo fechar o ano com déficit zero sem descumprir a meta.
Para 2026, a proposta orçamentária prevê receitas totais líquidas de R$ 2,577 trilhões, o que equivale a 23,04% do PIB. Essas receitas líquidas não incluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
As despesas totais estão estimadas em R$ 2,6 trilhões, mas o valor considerado no cálculo do resultado primário se refere apenas ao Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Ao comparar as receitas e despesas, a estimativa aponta um déficit primário de R$ 23,3 bilhões, representando 0,17% do PIB.
Contudo, ao excluir R$ 57,8 bilhões de gastos que não contam para a meta, a previsão das contas federais melhora, com uma estimativa de superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta estabelecida. Essa exclusão decorre de um acordo com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023, que retirou os gastos com precatórios — dívidas do governo reconhecidas por sentenças judiciais definitivas — do cálculo do resultado primário.
Incentivos fiscais
Ao apresentar o projeto orçamentário, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, comentou que a probabilidade de alcançar a meta de superávit primário aumenta porque a proposta enviada ao Congresso não inclui o corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários que está em discussão no Parlamento.
Dario explicou que o governo está trabalhando em conjunto com o Congresso para revisar os benefícios fiscais estabelecidos por leis ordinárias ou complementares. Já a revisão de benefícios constitucionais dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que exige o voto favorável de pelo menos três quintos do Congresso Nacional.