O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, estabelecendo uma meta fiscal de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano seguinte.
Em 2025, a previsão fiscal indicava um equilíbrio nas contas públicas, com déficit zero, significando que as receitas seriam iguais às despesas. Para 2026, a intenção é que as receitas superem as despesas.
Esta meta de saldo primário para 2026 já havia sido antecipada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que é uma prévia do orçamento federal do ano seguinte.
A expectativa é que as finanças públicas apresentem uma melhora gradual até 2028, ano em que se projeta alcançar um superávit primário equivalente a 1% do PIB.
Orçamento total para 2026
O orçamento total para 2026 está estimado em R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 3,1 trilhões correspondem a despesas financeiras e R$ 3,1 trilhões a despesas primárias. A receita primária total projetada é de R$ 3,1 trilhões, o que equivale a 23,04% do PIB. Para as despesas primárias do governo federal, a previsão é de R$ 2,6 trilhões, ou 18,81% do PIB. Com o objetivo de manter a sustentabilidade fiscal, o crescimento real das despesas está limitado a 2,5%.
Despesas financeiras referem-se a gastos essenciais, como pagamento de pessoal, investimentos em saúde e educação.
Despesas primárias tratam dos pagamentos de juros e amortizações das dívidas públicas.
Receita primária é o montante arrecadado pelo governo por meio de tributos e taxas.