O sistema previdenciário está projetado para enfrentar um déficit de R$ 460,1 bilhões. A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou uma análise detalhada da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, destacando os principais números após os vetos do presidente.
Para o ano de 2026, a previsão fiscal aponta um déficit primário, que é a diferença entre receitas e despesas sem contar os juros da dívida pública, de R$ 22,9 bilhões. Já o déficit nominal, que inclui juros e outras correções da dívida, deve alcançar R$ 1,041 trilhão, representando 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Despesas
As despesas discricionárias, que podem ser gerenciadas politicamente e administrativamente, correspondem a apenas 9,8% do total previsto, somando R$ 256,4 bilhões, incluindo as emendas parlamentares.
Previdência
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é responsável pelo maior déficit, chegando a R$ 334,5 bilhões. Além disso, os regimes próprios também contribuem para o desequilíbrio: o regime civil apresenta um déficit de R$ 68,8 bilhões, enquanto o militar acumula um déficit de R$ 56,8 bilhões.
Benefícios fiscais
Os gastos tributários relacionados a benefícios fiscais chegam a R$ 612,8 bilhões, englobando o Simples Nacional e as isenções concedidas ao setor agropecuário.
Investimentos
Os investimentos estimados somam R$ 111,4 bilhões, ultrapassando o piso de 0,6% do PIB, equivalente a R$ 83 bilhões. Os Ministérios da Saúde (R$ 16,9 bilhões), dos Transportes (R$ 13,5 bilhões) e da Defesa (R$ 8,0 bilhões) são os principais beneficiados, além da área de habitação, que receberá R$ 30,6 bilhões.
Emendas parlamentares
- R$ 26,6 bilhões destinam-se às Emendas Individuais Impositivas (RP 6),
- R$ 11,2 bilhões correspondem às Emendas de Bancada Estadual Impositivas (RP 7),
- R$ 12,1 bilhões são para as Emendas de Comissão (RP 8), aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Entenda o processo orçamentário federal
O ciclo do orçamento federal envolve a elaboração, discussão e aprovação do orçamento anual, que define as receitas e despesas do governo para o exercício fiscal. Após aprovação, a execução e o controle financeiro asseguram a aplicação dos recursos conforme o planejado, respeitando as diretrizes e limites estabelecidos pela lei orçamentária.
