A Comissão Mista de Orçamento aprovou um incremento de R$ 12,5 bilhões para o Orçamento de 2025. A maior parte desses recursos, R$ 12 bilhões, está destinada a produtores rurais prejudicados por condições climáticas adversas, conforme consta na Medida Provisória 1316/25.
Segundo o governo, novas linhas de crédito rural serão criadas para ajudar no pagamento ou redução de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de outros agricultores.
A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da medida, defendeu a aprovação afirmando que o crédito permitirá oferecer condições mais adequadas de juros e prazos para regularizar dívidas que ficaram pendentes devido às altas taxas financeiras.
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do relatório de receitas para o próximo dia 3 de julho.
Outros créditos aprovados
- MP 1311/25: R$ 30,5 milhões para ações emergenciais contra a praga ‘vassoura-de-bruxa’ em mandioca nos estados do Amapá e Pará, incluindo auxílio alimentar às famílias afetadas em terras indígenas.
- MP 1312/25: R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura para o combate a pragas na agricultura e zootecnia, focando na gripe aviária e outras pragas.
- PLN 18/25: R$ 3 milhões para Companhia Docas do Ceará para compra de equipamentos e estudos náuticos.
- PLN 20/25: R$ 43,6 milhões para investimentos em projetos tecnológicos e estratégicos em indústrias nacionais, principalmente pela Emgepron.
- PLN 22/25: R$ 600 mil para reformas e construções nas Justiças Eleitoral do Distrito Federal e do Trabalho.
- PLN 24/25: R$ 46,8 milhões para Banco da Amazônia, Companhia Docas do Rio Grande do Norte e Serpro, destinados a espaços culturais, centros de dados e reformas.
- PLN 25/25: R$ 13,5 milhões para o Superior Tribunal de Justiça, para despesas médicas e odontológicas dos servidores.
- PLN 27/25: R$ 254,9 milhões para as justiças Federal e Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, para custeio e investimentos.
As medidas provisórias passarão pelas análises das instâncias da Câmara e do Senado, enquanto os projetos seguirão para votação no Congresso Nacional.
Emendas aprovadas
A comissão também aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas para o Orçamento de 2026. O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), rejeitou seis emendas – duas de comissões e quatro de bancadas estaduais – e aprovou 532 emendas. Ele destacou que ainda aguarda o relatório da bancada de Alagoas.
Os parlamentares têm a possibilidade de apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais, comissões, ou individuais para as despesas previstas pelo Executivo.