O Congresso Nacional está avaliando o projeto (PLN 16/25) que destina R$ 10,5 milhões no Orçamento de 2025 para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. O valor será investido na troca das defesas marítimas do Porto de Maceió, em Alagoas.
Conforme informado na mensagem que acompanha a proposta, a iniciativa estava prevista no Orçamento de 2024, porém a licitação só foi realizada em dezembro. “O objetivo é substituir as defensas atualmente utilizadas nos berços 2, 3 e 4 do Porto de Maceió, uma obra considerada estratégica e de caráter urgente”, declara o Poder Executivo.
Os recursos serão arrecadados por meio da redução parcial de dotações que não terão execução prevista para este ano.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O prazo final para a apresentação de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso é 15 de outubro de 2025.