Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou nesta quinta-feira, 30, que, devido ao atual ritmo de execução do orçamento, não é possível realizar o contingenciamento do Orçamento de 2025 por centro da meta fiscal. “Considerando como está a execução orçamentária, não há como alterar o relatório bimestral para buscar formalmente o centro da meta”, destacou.
Ele evitou responder sobre a possibilidade de o governo alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para deixar claro que a meta fiscal a ser perseguida deve ser o piso.
Ceron ressaltou que costuma haver um atraso no uso dos recursos pelo governo, o que faz com que o resultado primário seja menos desfavorável ou mais próximo do centro da meta.
De acordo com ele, a execução orçamentária indica que a meta fiscal será cumprida, mas o quão perto do centro dependerá do atraso no uso dos recursos no final do ano. “Sempre existe uma não execução de despesas que impacta o resultado entre R$ 10 e R$ 20 bilhões ao longo da série histórica”, explicou.
Sobre a revisão de gastos públicos aprovados pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, que modificou regras do seguro-defeso, o Tesouro avalia que o impacto na previsão será de cerca de R$ 15 bilhões, porém com pouca relevância. Será necessário realizar um cálculo específico para confirmar.
Medidas para compensar a redução da MP do IOF
Rogério Ceron também declarou que novas medidas para aumentar receitas e compensar a queda da medida provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deverão ser apresentadas ao Congresso em breve.
“Isso depende mais do calendário político e da participação do Congresso. Tecnicamente, o processo está avançado, e espero que em breve seja encaminhado, embora não haja uma data definida”, disse Ceron.
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, informou que a expectativa de arrecadação com essas compensações tributárias é de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026.