A senadora Damares Alves (Republicanos-PB) protocolou, nesta terça-feira (23/12), um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar acusa o ministro de agir como advogado administrativo, alegando que ele teria procurado, ao menos quatro vezes, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro. Moraes, entretanto, afirmou que os encontros com Galípolo foram referentes a outro tema, a Lei Magnitsky.
A informação foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Além do pedido de afastamento, a senadora também enviou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou que Moraes preste esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Damares destacou que a atuação extrajudicial de um ministro do Supremo pode comprometer a legitimidade da Corte e destacou que a prática da advocacia administrativa por um ministro do STF representa um risco sistêmico.
O pedido de afastamento foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). É responsabilidade do Senado aceitar e analisar pedidos para destituição de ministros do STF. Moraes já enfrenta mais de 80 solicitações desse tipo, nenhuma em andamento.
Damares declarou que ignorar tais condutas pelo Senado significaria permitir que ministros do STF fiquem acima de qualquer controle político e constitucional, contrariando o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos.
Em resposta, Moraes afirmou que as reuniões com Galípolo ocorreram para tratar dos impactos da Lei Magnitsky, que havia sido aplicada contra ele e membros de sua família pelo governo dos Estados Unidos, mas foi revogada em 12 de dezembro.
