Presidente Bolsonaro concedeu a graça individual ao deputado federal menos de 24h após condenação no Supremo e antes do trânsito em julgado do processo
Parlamentares da oposição reagiram ao indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e avaliam as medidas cabíveis, que podem ser desde um novo pedido de impeachment do mandatário até uma ação questionado a graça presidencial no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar foi condenado, na quarta-feira, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O indulto, que foi dado menos de 24 horas após a sentença, funciona como um perdão ao crimes cometidos.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o perdão concedido por Bolsonaro abre margem para que seja feito um novo pedido de impeachment do presidente. O deputado disse que a bancada está avaliando a medida. Isso porque, como o perdão foi concedido antes do trânsito em julgado do processo contra Silveira, há dúvidas entre a oposição sobre a validade da medida.
— Bolsonaro está cometendo mais um crime para proteger um criminoso. Na minha opinião, cabe mais um pedido de impeachment. O instituto induto não pode ser usado com desvio de função e menos ainda por abuso de autoridade. Portanto não seguiu o rito. Há um desvio da finalidade para proteger um amigo criminoso — afirmou Lopes, que continuou: — Estamos estudando se apresentaremos mais um pedido de impeachment e também uma ação de descumprimento de preceito constitucional no Supremo Tribunal Federal. É inaceitável essa escalada autoritária do Bolsonaro tentando fazer um rompimento institucional.
O senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição no Senado, afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo para contestar o indulto individual concedido. Ele afirmou que vai entrar com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) no STF contra a medida do presidente. O recurso questiona se a decisão vai de acordo com a Constituição Federal.
“Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!”, escreveu Randolfe no Twitter.
Além da pena de prisão, Silveira também perdeu o mandato e os direitos políticos. A condenação, no entanto, não é imediata porque ainda cabe recurso à defesa do deputado federal. Enquanto isso, Silveira continuará em liberdade e no exercício de suas atividades parlamentares.
Demais parlamentares da oposição avaliam a validade do indulto, por ter sido concedido antes do trânsito em julgado do processo, para ver quais medidas cabíveis poderão ser tomadas.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) chamou o perdão de Bolsonaro de uma “afronta ao Poder Judiciário”:
— O decreto é uma afronta ao Poder Judiciário. É intolerável que Bolsonaro continue usando o mais alto cargo da Administração pública para atacar as instituições e destruir nossa democracia. Ou o Brasil se une para derrotá-lo em outubro, ou ele destruirá nosso país.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a medida do presidente, para beneficiar seu aliado, ameaça as instituições do país:
— Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites. Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos.
