Líderes da oposição afirmaram que vão impedir a cobrança de impostos adicionais dos chamados “super ricos”, prevista no projeto de redução do Imposto de Renda (IR), caso a base governista não avance na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Essa PEC estabelece mecanismos que limitam investigações contra parlamentares sem a autorização do Congresso.
A votação da PEC está marcada para o plenário da Câmara nesta quarta-feira (27/8). Mais cedo, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu o projeto, dizendo que é uma “demanda que atende ao espírito da Casa” para deter ações judiciais contra membros do Legislativo, que possuem foro privilegiado.
Esse tema é uma reivindicação dos líderes partidários do centrão, ligada à oposição associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca reagir às ações penais contra o ex-presidente e seus aliados, incluindo a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, atualmente em fase final no Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que pretende apresentar uma emenda para eliminar qualquer aumento de tributos previsto no projeto que foi relatado pelo ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). O projeto propõe que o IR seja zerado para quem recebe até R$ 5 mil, e Lira ampliou essa faixa para quem ganha até R$ 7.350.
Lira manteve uma alíquota de 10% para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, como forma de equilibrar as renúncias fiscais. Segundo o relator, essa taxação gera superávit para as contas públicas e permite ampliar a redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350.
Sóstenes Cavalcante declarou aos jornalistas na Câmara dos Deputados: “O PL irá propor uma emenda para aumentar o limite do desconto para R$ 10 mil e remover qualquer aumento tributário. Vamos tentar eliminar todo e qualquer aumento de impostos”.