A lista de projetos aprovados pela oposição em 2025 não inclui o texto mais esperado pela bancada bolsonarista, que é a anistia ampla para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. Sem a possibilidade de perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados presos, a vontade bolsonarista foi atendida de forma limitada, restando à bancada do PL comemorar a aprovação da redução das penas, que ainda depende da avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já anunciou que vetará a medida, com uma tentativa para derrubar esse veto no retorno do recesso parlamentar em fevereiro de 2026.
A aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria para os envolvidos na trama golpista, principalmente nos atos de 8 de Janeiro, representou uma derrota para o governo Lula. O Planalto não deseja qualquer benefício para os adversários que rejeitaram o resultado da última eleição. Contudo, nos bastidores, a oposição demonstrou insatisfação com o texto aprovado.
A dosimetria:
- O texto aprovado pela Câmara modifica as regras para a progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento mudar para regimes semiaberto ou aberto;
- Estabelece que a progressão ocorrerá após o cumprimento de um sexto da pena, ao invés de um quarto;
- O Senado alterou a proposta limitando a redução das penas somente aos envolvidos nos atos golpistas;
- O texto está sob análise do presidente Lula para sanção ou veto.
A bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu durante todo o ano uma proposta que excluísse o ex-presidente e seus aliados da prisão. Essa ideia não teve adesão do Centrão, que é decisivo nas disputas ideológicas entre direita e esquerda no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu então entregar a relatoria do texto ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Como um dos principais nomes do Centrão, o deputado elaborou um texto que desagradou tanto lulistas quanto bolsonaristas, contendo falhas que poderiam beneficiar criminosos comuns. A direita, percebendo que teria apenas uma redução parcial ou nenhuma mudança, aceitou a dosimetria. As falhas foram corrigidas no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, expressou descontentamento.
Segundo Flávio Bolsonaro, seu pai afirmou que é necessário continuar lutando pela anistia ampla. “Deixa, aguento mais aqui. Depois, vemos como fazer, aceita essa dosimetria por enquanto e seguimos batalhando pela anistia”, declarou o ex-presidente, conforme relato do senador.
Veto de Lula e Supremo Tribunal Federal
O projeto foi aprovado na Câmara em 10/12 e no Senado em 17/12, sendo encaminhado para sanção do presidente Lula. No entanto, o presidente declarou publicamente que vetará integralmente o texto, sem especificar o prazo para tal decisão. O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para analisar a proposta.
Como o Congresso entrou em recesso em 19/12 e só retorna em fevereiro, não há previsão de quando o veto será analisado pelo Legislativo. Dessa forma, o futuro da dosimetria permanece indefinido.
Mesmo que o veto seja derrubado, existe a possibilidade de judicialização. Assim, pode ocorrer de o Supremo Tribunal Federal, que condenou os envolvidos na tentativa de golpe, analisar o projeto que modifica as penas previamente definidas pela própria Corte.
