Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, membros da oposição e do PL, partido do ex-presidente, divulgaram uma nota classificando a decisão como uma grave perseguição política disfarçada de ação judicial.
O documento foi divulgado na sexta-feira (18) e teve como signatários os líderes da oposição no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados, incluindo os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN), o deputado Zucco (PL-RS), além dos líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Na nota, os oposicionistas alegam que as medidas contra Bolsonaro são arbitrárias e visam silenciar o ex-presidente. Tais medidas incluem a proibição do uso das redes sociais, restrição em comunicação com diplomatas e aliados políticos, inclusive seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo o texto, as medidas não possuem base jurídica sólida e violam direitos fundamentais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e o princípio da proporcionalidade.
A nota destaca que, apesar de não ter sido condenado, Bolsonaro está sendo alvo de um uso do sistema judicial como instrumento de repressão política, o que compromete a liberdade de expressão, o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados, ameaçando a própria democracia.
O grupo de oposicionistas compara o tratamento dado a Bolsonaro com casos anteriores envolvendo ex-presidentes, evidenciando uma diferença significativa na postura do Judiciário.
Para a oposição, as medidas contra Bolsonaro têm ainda o objetivo de distrair a população das recentes notícias envolvendo o governo atual. Além disso, criticam o Judiciário por ultrapassar limites legais e ressaltam que o Parlamento deve agir para restaurar o equilíbrio entre os poderes e proteger os direitos dos cidadãos.
A nota conclui convocando a população a manifestar-se nas ruas, destacando que nenhum cidadão deve ser silenciado por pensar diferente, reforçando a liberdade de expressão como direito fundamental.
A vice-líder da oposição, Bia Kicis (PL-DF), afirmou que os parlamentares da oposição pretendem discutir a resposta a essa situação e solicitar o fim do recesso parlamentar vigente.
Por sua vez, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o recesso permanecerá conforme previsto, com retomada das atividades legislativas marcada para o início de agosto.
Detalhes das medidas cautelares
As medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes incluem o monitoramento eletrônico por tornozeleira, recolhimento domiciliar em horários específicos, e restrição de contato de Bolsonaro com autoridades estrangeiras, embaixadas e consulados.
Essas determinações foram motivadas por um inquérito que investiga supostas condutas ilegais do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro relacionadas à soberania nacional, com a justificativa do risco de fuga de Bolsonaro.
O ministro citou que um aumento de tarifas sobre produtos brasileiros anunciado pelos EUA, sob pretexto de perseguição judicial contra Bolsonaro, busca criar uma crise econômica para pressionar o Judiciário e afetar as relações diplomáticas entre os países.
Investigação e votações no STF
Segundo Alexandre de Moraes, o ex-presidente e seu filho confessaram atos ilícitos para obstruir a Justiça, o que fundamenta a aplicação das medidas cautelares.
Eles são investigados por crimes de coação, obstrução de investigação relacionada a organização criminosa e tentativa de abolir violentamente a ordem democrática.
Até o momento, a Primeira Turma do STF, composta por três ministros, votou a favor da manutenção das medidas, incluindo o próprio ministro Moraes e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm prazo para se pronunciar até o final do dia 21 de julho.