Antes da tomada da liderança da CPMI do INSS, a oposição na Câmara fez um movimento silencioso fora da atenção do governo Lula. Na última terça-feira (19/08), o grupo conseguiu a aprovação, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de um projeto que equipara milícias a grupos terroristas, deixando a proposta pronta para votação em plenário. O texto provoca preocupação e divisão na base governista, que receia as implicações legais na segurança pública com a possível mudança na legislação.
O projeto é do deputado Danilo Forte (União-CE) e amplia as definições do crime de terrorismo. A proposta detalha o conceito de infraestruturas críticas e serviços essenciais, usualmente alvos desses grupos, e estende a aplicação da lei para organizações criminosas e milícias privadas que pratiquem atos terroristas. Além disso, aumenta a penalidade para atos terroristas realizados via recursos cibernéticos.
A proposta foi incluída na pauta da Comissão de Segurança Pública de forma discreta e votada simbolicamente junto a outros projetos. Com a aprovação, o texto está pronto para votação no plenário.
O texto tem o apoio da bancada da bala, que defende uma ação mais rigorosa contra milícias e grupos de tráfico de drogas que dominem comunidades territorialmente. Eles apontam que há locais, principalmente no Rio de Janeiro, onde até mesmo os serviços públicos são controlados por organizações criminosas.
A oposição tentou destravar essa proposta em maio, quando promovemos a aprovação da urgência do projeto. Naquele momento, houve um tipo de acordo com o governo, que permitiu a aprovação do requerimento, com o compromisso de uma discussão mais aprofundada antes da análise do mérito. Desde então, o projeto ficou parado na Casa.
Nesse contexto, Danilo Forte articulou o avanço da proposta nas comissões, mesmo com a urgência aprovada. A expectativa agora é que ela seja uma prioridade na próxima reunião de líderes. Espera-se também o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na ocasião da votação da urgência, Hugo Motta afirmou: “Vamos dar prioridade à segurança pública, contando com o apoio do governo e dos partidos de oposição. Atuaremos dentro da lei, respeitando a Constituição e o Estado Democrático de Direito, mas sem deixar de reconhecer que a situação da segurança pública no país é muito grave”.