Uma nova proposta de lei, identificada como Projeto de Lei 745/25, está em avaliação na Câmara dos Deputados e busca criar um sistema de alerta imediato destinado a ajudar na busca de pessoas desaparecidas no Brasil. A iniciativa obriga as operadoras de telefonia a divulgarem informações urgentes aos seus usuários.
De autoria do deputado licenciado Marco Brasil (PR), a proposta determina que as empresas de telefonia fixa e móvel enviem alertas para todos os aparelhos localizados na chamada “Região de alerta”, uma área geográfica definida pelas autoridades policiais com base no local do desaparecimento.
Marco Brasil defende o uso da tecnologia como uma aliada da segurança pública. Segundo ele, a intenção é implantar um sistema eficiente, inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos, para lidar com o delicado problema do desaparecimento de pessoas.
O deputado destaca que, devido à ampla penetração dos serviços de telefonia no Brasil, a medida pode aumentar significativamente as chances de êxito nas operações de busca e resgate, envolvendo a comunidade local de maneira imediata após a notificação do desaparecimento.
Como o sistema funcionará
O mecanismo funcionará de maneira integrada entre as forças de segurança e as operadoras de telecomunicações:
- Acionamento: As autoridades competentes, como polícia civil, militar, federal ou corpo de bombeiros, notificam imediatamente as operadoras ao receberem a notícia de um desaparecimento, fornecendo detalhes sobre a pessoa desaparecida e a área de busca.
- Disparo: As empresas enviam o alerta por meio de mensagem de texto (SMS) e notificações de emergência (formato push) para os aparelhos dentro da área delimitada.
O principal objetivo é garantir que a informação alcance o máximo possível de pessoas em pouco tempo, transformando a comunidade local em uma aliada nas buscas.
Regras e penalidades
O projeto proíbe que esse canal de comunicação seja usado para fins comerciais e exige que as operadoras assegurem que os alertas não prejudiquem o funcionamento normal dos dispositivos.
O descumprimento dessas regras pode resultar em sanções previstas na legislação vigente, que incluem multas e até a suspensão temporária das atividades da operadora.
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados para avançar na tramitação.