A Receita do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Economia, realizou uma ação de fiscalização entre 25 de setembro e 7 de outubro para enfrentar a sonegação fiscal na região. Nesta operação, foram auditadas várias atividades e apreendidos produtos avaliados em cerca de R$ 77 milhões. Além disso, os fiscais identificaram aproximadamente R$ 16 milhões em débitos tributários, que incluem impostos não pagos e multas aplicadas.
Foi descoberto um esquema de fraude no setor de frete e transporte de cargas. Treze empresas de entregas localizadas no Acre, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins foram autuadas por atuarem no DF sem pagar o ICMS devido sobre o frete.
Durante as inspeções, as equipes recolheram cargas acompanhadas de notas fiscais inválidas. Entre os itens apreendidos estavam 125 mil latas de cerveja, 18,5 mil quilos de cosméticos e sabonetes, além de mais de 70 toneladas de produtos agropecuários.
Silvino Nogueira Filho, coordenador de fiscalização tributária da Secretaria de Economia do Distrito Federal, destacou o impacto dessas fraudes no mercado local. “Quando a carga é transportada para outro estado, deve haver o pagamento do ICMS do frete. Empresas de fora que realizam o frete sem pagar este imposto prejudicam as empresas do DF que poderiam oferecer esse serviço”, explicou.
O coordenador reforçou que o foco da fiscalização nas ruas é proteger o mercado da região. “Estamos presentes diariamente, inclusive finais de semana, em um combate constante para evitar a sonegação fiscal e garantir a proteção dos bons contribuintes do nosso mercado interno. Essa ação visa aumentar a arrecadação espontânea, provocando uma sensação de risco para os infratores”, comentou.
Matheus Mota, auditor fiscal da Receita do DF e assessor da Coordenação de Fiscalização Tributária, explicou o uso dos recursos recuperados. “Os R$ 16 milhões arrecadados com a alíquota do Distrito Federal podem ser aplicados em políticas públicas nas áreas de saúde, educação ou projetos sociais. Esse dinheiro pertence ao DF e só foi possível recuperar graças à fiscalização”, salientou.
Matheus também detalhou os métodos usados para a fiscalização: “Parte das investigações é feita com análise de dados por computador. Também realizamos operações de fiscalização nas ruas, como barreiras fiscais e blitz. Estamos desenvolvendo um sistema para fechar o cerco, verificando a placa e o peso dos caminhões que entram no Distrito Federal”.
Sobre a destinação dos produtos apreendidos, o auditor disse que eles podem ser devolvidos ou doados. “Os itens não pertencem ao Distrito Federal. O contribuinte tem direito à defesa. Produtos perecíveis seguem uma legislação mais rápida para doação, e para os não perecíveis que ficam mais de 90 dias, há a possibilidade de doação a instituições de caridade”, afirmou.
Leandro Alves, advogado tributarista do escritório Bento Muniz Advocacia, explicou o conceito de sonegação fiscal: “É quando o contribuinte tenta evitar ou reduzir o pagamento de tributos intencionalmente, como omitindo receitas ou vendendo sem emitir nota fiscal. Isso difere de erros ou interpretações equivocadas sem intenção de fraudar”.
Ele também falou sobre as penalidades para as empresas envolvidas: “Se a sonegação for comprovada, a empresa pode ser autuada para pagar o tributo com juros e multa aumentada, ter o débito inscrito em dívida ativa e cobrado via execução fiscal”, concluiu.