NICOLA PAMPLONA
FOLHAPRESS
Grupos de defesa do meio ambiente estão solicitando ao governo que estabeleça um cronograma para encerrar os leilões de áreas de petróleo no Brasil, eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis fósseis e criar zonas onde a exploração de petróleo seja proibida, incluindo na margem equatorial.
Essas ações fazem parte de uma proposta da sociedade civil para um plano de redução do uso de combustíveis fósseis, compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a COP30, realizada em Belém. Conforme decretos, as primeiras diretrizes desse plano deveriam ser apresentadas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o começo do próximo mês, porém ainda não há atualizações sobre o progresso.
As organizações que integram o Observatório do Clima, uma rede com mais de cem entidades ambientais, defendem que a política petrolífera brasileira deixe de focar em aumentar a produção e, em vez disso, opere com base na produção mínima necessária, utilizando os campos já existentes para suprir a demanda interna.
Atualmente, o Brasil exporta cerca de metade do petróleo produzido, sendo essa a principal commodity exportada nos últimos dois anos. No entanto, o setor deseja abrir novas áreas de exploração para evitar a redução prevista da produção a partir de 2030.
O Observatório do Clima sugere que o governo faça um cálculo oficial da produção mínima necessária para atender ao consumo nacional, levando em conta apenas as atividades que não têm substitutos imediatos para os derivados fósseis.
As organizações também contestam a ideia de que as reservas brasileiras estão se esgotando, o que poderia levar o país a importar petróleo novamente. Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara, afirmou: “A Petrobras tem descoberto novas reservas anualmente. O pré-sal não está em declínio, pelo contrário, deve crescer”.
Defendem ainda a criação de zonas de proibição permanente para a exploração de petróleo e gás em áreas ambientalmente sensíveis, mencionando especialmente a margem equatorial e a bacia da Foz do Amazonas.
Essa região é foco do governo e das petroleiras para renovação das reservas brasileiras. Em 2025, após anos de resistência do setor ambiental, o governo autorizou a primeira licença para perfuração em águas profundas na costa do Amapá.
Entretanto, o trabalho da Petrobras, iniciado em outubro, foi suspenso em janeiro de 2026 devido a um vazamento de fluido durante a perfuração. A empresa informou ao Ibama que está reparando as falhas e ainda não definiu quando a operação será retomada.
O documento das organizações critica também os incentivos fiscais dados à indústria do petróleo. Em 2024, os subsídios federais aos combustíveis fósseis chegaram a R$ 47 bilhões, valor considerado incompatível com a transição para fontes mais limpas e com o esforço fiscal do governo.
Além disso, pedem o fim da contratação de usinas térmicas a carvão e nucleares, tema que ainda divide opiniões dentro do governo. O Ministério de Minas e Energia planeja incluir usinas a carvão em leilões que ocorrerão em março.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, declarou: “O Brasil precisa avançar de verdade para eliminar os combustíveis fósseis. Se o governo ficar só na retórica, nada vai mudar, e isso tem acontecido no setor de energia”.
As propostas foram oficialmente entregues ao governo na terça-feira (28). Em entrevista, representantes das organizações disseram que ainda não veem clareza nas ações do governo para o desenvolvimento do plano de transição energética.
Reconhecem que algumas medidas requerem prazos para adaptação, mas reforçam que as mudanças precisam ser concretas. Segundo Suely: “As sugestões incluem cronogramas e devem ser feitas de forma responsável, mas precisam ser efetivas”.