Novas regras permitirão desconto de 25% no valor de imóveis leiloados pelo governo
A facilitação da venda de imóveis da União, frequentemente citada pelo ministro da Economia Paulo Guedes como um caminho para reduzir a dívida pública, estará em pauta no Senado Federal nesta terça-feira (19).
O Plenário, que vem atuando remotamente, vai analisar a partir das 16 horas a Medida Provisória 915/2019. A votação na Câmara dos Deputados foi concluída no último dia 8, e a MP perde a validade se não for votada pelo Senado até o dia 1º de junho.
O texto em questão altera os critérios para a definição de preço mínimo dos imóveis da União, abrindo espaço para um desconto maior na hipótese de leilão fracassado.
A legislação em vigor anteriormente autorizava um desconto de 10% para imóveis avaliados em até 5 milhões de reais, e só após a terceira tentativa de leilão. Já o texto da MP autoriza o governo a dar um abatimento bem maior, de 25% sobre o valor inicial do imóvel à venda, e já na segunda tentativa.
Outra facilidade para o comprador será a permissão de venda direta por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado duas vezes. Também nesse caso segue valendo o desconto de 25%.
Guedes vem dizendo desde a campanha que a União poderia arrecadar até 1 trilhão de reais com a venda desse patrimônio, considerando cerca de 750 mil imóveis.
Nas contas do governo porém, apenas 36 bilhões de reais poderiam ser arrecadados com 3.700 terrenos e prédios. Tudo indica que este número ficou ainda menor diante da crise, mas Guedes insistiu novamente no potencial arrecadatório de 1 trilhão de reais há cerca de duas semanas.
