A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que municípios com população superior a 100 mil habitantes, bem como o Distrito Federal, devem estabelecer e manter pelo menos uma instituição gratuita de longa permanência para idosos (ILPI).
Essa instituição precisa estar incluída no conselho municipal ou distrital de assistência social e registrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, integrando assim o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que funciona de forma descentralizada e participativa, contando com a gestão compartilhada e o cofinanciamento entre os governos federal, estadual e municipal para sua operação.
Laura Carneiro, relatora do projeto, recomendou a aprovação da proposta apresentada pela deputada Ely Santos, acolhendo uma sugestão da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do Suas para garantir que as instituições estejam devidamente integradas ao sistema para receber recursos públicos.
Ely Santos destacou que a iniciativa surgiu após um grupo de trabalho identificar a necessidade de atendimento público e gratuito para idosos, estabelecendo o limite populacional para a exigência da criação das instituições, pensando nas dificuldades enfrentadas por prefeituras menores.
O projeto agora segue para análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, enquanto aguarda aprovação final na Câmara e no Senado para se tornar lei.