Felipe Becari, relator da proposta, trouxe avanços importantes na proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a participação obrigatória de agressores em programas de responsabilização e reeducação. A iniciativa visa abranger casos de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência, modificando a atual Lei de Execução Penal.
A exigência passa a ser mandatória, diferente da situação atual em que essa participação é opcional. Além disso, inclui os casos de tratamento cruel ou degradante e formas violentas de disciplina contra pessoas vulneráveis. A medida só poderá ser dispensada em situações de impossibilidade justificada.
O relator destacou que esses programas não se confundem com assistência social, tratamento psicológico ou orientação jurídica, mas são essencialmente pedagógicos, buscando a responsabilização e a reflexão crítica sobre a violência. Também foi previsto um relatório sobre a participação do agressor, respeitando o sigilo profissional e protegendo a vítima de riscos e constrangimentos.
O projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei deve ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.