Clarissa Tércio destacou que o custo da medida é baixo considerando os grandes benefícios sociais.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório para os fabricantes de equipamentos de ginástica incluir orientações em Sistema Braille para o uso correto dos aparelhos. Essa iniciativa acrescenta essa exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os deputados aprovaram um substitutivo para o Projeto de Lei 365/24, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Originalmente, o projeto exigia que as academias disponibilizassem informações em Braille; agora, essa responsabilidade passa a ser dos fabricantes.
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a relatora foi a deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Ela ressaltou que essa exigência promove igualdade de oportunidades e direitos ao esporte, saúde e vida social, superando tempos em que as pessoas com deficiência eram isoladas.
Clarissa Tércio ainda enfatizou que a adaptação tem baixo custo e traz grande benefício social.
O descumprimento dessa regra será punido conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.