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Obras na Ciclovia da Rua da Consolação começam neste mês

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Valor estimado é de R$ 250 mil por quilômetro. Via terá uma entre 1 e 2 km de extensão e ligará os Jardins ao Centro.

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As obras na ciclovia da Rua da Consolação, no Centro de São Paulo, começam até o fim de agosto e o valor estimado é de R$ 250 mil por quilômetro.

A ciclovia será biredicional, ou seja, terá uma faixa em cada sentido da pista ao lado da calçada e terá entre 1 e 2 km de extensão. A via exclusiva para bikes ligará a região dos Jardins à biblioteca Mário de Andrade.

Inicialmente, a administração municipal queria implantar a ciclovia no canteiro Central da Consolação, mas mudou de planos devido ao alto custo, complexidade das obras e grande número de passageiros que aguardam a passagem dos ônibus.”Ela é uma ciclovia bastante simples. Ia ser no canteiro central, mas a área técnica da CET achou mais seguro para o pedestre e para o ciclista de fazer junto a calçada. O canteiro central tem um corredor de ônibus e tem umas paradas bem carregadas, com muita gente”, afirmou o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto.

A Rua da Consolação possui atualmente três faixas de rolamento de carros e uma faixa exclusiva de ônibus em cada sentido. Com a implantação da ciclovia, o motorista terá o espaço das pistas reduzidas.

De acordo com Tatto, os cerca de 100 km  de ciclovias que serão implantadas até o fim do mandato de Haddad, em 2016, irão interligar a região Central com bairros e conectar periferia com terminais de ônibus e redes de transportes.

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DF tem maior índice de saneamento básico do país, mas especialista indica desafios

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Levantamento aponta que capital atende 99% da população com água potável e 89% com tratamento de esgoto. Para hidrólogo ouvido pelo G1, governo depende de gestão hídrica para manter patamar.

Subsistema Produtor de Água Bananal, no Distrito Federal — Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

O Distrito Federal tem a maior taxa de saneamento básico do país. Segundo um levantamento do Instituto Trata Brasil, 99% da população têm água potável e o tratamento de esgoto chega a 89% dos moradores de Brasília.

A pesquisa tem como base dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Os dados, no entanto, não consideram as áreas não regularizadas na capital.

Para o hidrólogo Henrique Leite Chaves, o índice favorece a capital devido à área do DF, que é pequena e primariamente urbana. O especialista afirma que a manutenção do saldo positivo depende diretamente da gestão dos recursos hídricos, que enfrenta desafios como o crescimento da população, poluição de mananciais e seca (saiba mais abaixo).

Ranking nacional

Segundo o levantamento, a capital federal é uma das três unidades da federação que apresentam condições de atingir as metas do Plano de Saneamento Básico (Plansab). O documento, de 2013, estabelece mínimos de investimentos necessários para o abastecimento.

Além do DF, o pequeno grupo com avaliação positiva é formado por São Paulo e Paraná. De acordo com os dados do SNIS, o Distrito Federal investiu, entre 2014 e 2018, cerca de R$ 1,2 bilhão em serviços de saneamento.

Saneamento básico — Foto: Economia G1

Saneamento básico — Foto: Economia G1.

Encanamento sem água

Para o hidrólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Henrique Leite Chaves, a dimensão do DF favorece os resultados positivos.

“A cobertura é indiscutivelmente a maior. Somos a menor unidade federativa, com uma população majoritariamente urbana”, diz o professor.

Para o especialista, a manutenção dos índices de abastecimento dependem de gestão hídrica, sob o risco da capital perder a disponibilidade e qualidade da água. “Por conta da nossa geologia, é como se a gente estivesse em cima de um telhado [considerando a altitude do DF], a água corre para todos os lados. Os rios que abastecem 80% da população são pequenos”, explica Henrique Leite Chaves.

Reservatório de Santa Maria em 2017, ano de racionamento de água no Distrito Federal — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Reservatório de Santa Maria em 2017, ano de racionamento de água no Distrito Federal — Foto: Tony Winston/Agência Brasília.

O pesquisador afirma que os reservatórios da capital não conseguem regular a água. “Quando temos anos mais secos consecutivos, como ocorreu de 2014 a 2017, há escassez hídrica, e foi a escassez que resultou no racionamento”, aponta.

Ainda de acordo com Henrique Leite Chaves, a capital deve investir na proteção de mananciais para inibir a poluição, além de políticas de reúso da água e a manutenção da rede de abastecimento, para evitar perdas com vazamentos.

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São Paulo tem expectativa de retorno à fase amarela nesta segunda

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Bares, cinemas e restaurantes devem ter novas restrições de funcionamento a partir da decisão

Estado viu ocupação de leitos na UTI crescer na última semana, chegando a 69% – (crédito: AFP / NELSON ALMEIDA)

Em meio ao aumento no número de casos da covid-19, o governo de São Paulo deve anunciar o retorno de todo o estado à fase amarela de reabertura nesta segunda-feira (30/11). Foi o que adiantou o canal CNN ainda no fim desta manhã. Atualmente, seis das 17 regiões do estado estavam na fase verde, a mais branda do plano paulista.

As novas restrições devem ser confirmadas pelo governador João Doria (PSDB) em coletiva imprensa a ser realizada ainda hoje. Com a regressão, os principais afetados devem ser os estabelecimentos de alimentação e lazer. Bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais, além dos salões de beleza, devem sofrer restrições — que podem ser mais brandas que os atuais critérios do governo estadual para esta fase.

A expectativa é que alguns estabelecimentos precisem fechar, enquanto outros reduzam o horário de funcionamento de 12 horas para 10 horas. A regressão encontra resistência, tanto por parte dos comerciantes, quanto pelo governo e prefeituras. Apesar disso, o estado vem enfrentando sucessivas altas em todos os índices que monitoram a covid-19: número de casos, mortes e ocupação de leitos reservados para pacientes com o novo coronavíru — que chegou a 69% na última semana.

 

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Impunidade beneficia criminosos ambientais no país

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Apesar da degradação dos biomas, as multas, quando aplicadas, são praticamente ignoradas. Os autos de infração pagos somam menos de 3%. O índice costuma ser baixo no país, mas atingiu o piso no atual governo

(crédito: AFP / CARL DE SOUZA)

O Brasil tornou-se o paraíso da impunidade para crimes ambientais, sobretudo na Amazônia, onde o desmatamento explodiu nos últimos dois anos. Quando aplicadas, as multas pagas somam menos de 3%. O índice é historicamente baixo no país, mas atingiu o piso durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Também na atual gestão, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) decretou a obrigatoriedade de uma etapa anterior aos processos administrativos, uma audiência de conciliação. A justificativa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é dar agilidade às autuações. No entanto, desde que entrou em vigor, em outubro de 2019, apenas cinco audiências foram realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e nenhuma pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em 11 de maio, o Ministério da Defesa enviou militares das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na Operação Verde Brasil 2, para comandar ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais na região da Amazônia Legal. Bolsonaro chegou a publicar numa rede social, em setembro, que os militares teriam aplicado “quase R$ 222 milhões em multas durante ações de fiscalização contra delitos ambientais”.

No entanto, os autos de infração não foram lavrados por militares. Pelo contrário, desde que eles estão na Amazônia, o número de penalidades despencou drasticamente, como aponta o Observatório do Clima (OC). “É uma redução de 36,6%, em relação ao mesmo período de 2019, e de 63,4%, em relação a maio-setembro de 2018. Se for considerado o valor das multas, o número ficou estável em relação a 2019 e caiu 42% na comparação com 2018”, informa o OC.

Na Justiça

Para Rafael Daudt, professor de direito ambiental da PUC-Rio, as multas aplicadas acabam inscritas em dívida ativa, e a cobrança é judicial. “O devedor entra com embargos e, para pagar, tem de entrar com execução judicial. Por isso, a ideia de uma etapa de conciliação é boa, mas só cinco audiências foram feitas. Os instrumentos existem, mas não estão sendo aplicados. A melhor estratégia é ter consensualidade, para possibilitar o pagamento antecipado, só que isso tem de funcionar”, alerta. Segundo ele, não adianta aplicar uma multa e ficar esperando ser paga. “A possibilidade de conversão em serviços ambientais é muito melhor”, opina.

Na opinião de Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace, historicamente, as multas ambientais têm baixo índice de pagamento. “A nossa legislação considera de menor importância os crimes ambientais. Se 5% eram pagas, agora, são menos de 3%. Isso dá a certeza da impunidade”, destaca. Segundo ele, até outubro, há um número 60% menor de multas aplicadas. “E os gastos com a GLO são maiores; o efetivo, também. Mas, não adianta lavrar multas se não são pagas. O decreto para criar a audiência de conciliação foi uma mudança infralegal para facilitar os crimes ambientais. É mais um boi para passar a boiada”, diz, referindo-se à frase do ministro Salles (leia Memória).

Com uma equipe de julgamento enxuta, o Ibama foi acumulando um passivo. A média era julgar 18 mil processos por ano. Mesmo assim, não dava vazão. “Em 2018, o passivo estava em 100 mil processos. Por isso, criamos a conversão de multas em serviços ambientais. Isso foi em 2017. Com desconto de 60% do valor, caso o autuado ficasse responsável por cotas de programas ambientais por edital”, relata Suely Araújo.

O primeiro edital envolveu 14 projetos no Rio São Francisco e 20 no Médio Baixo Parnaíba. “Os responsáveis foram selecionados, mas o governo paralisou porque entendia que não deveria passar os recursos para ONGs, sendo que, entre elas, estava a Fundação Banco do Brasil. Deixamos tudo pronto, houve até manifestação de interesse de R$ 1,1 bilhão em investimentos, sendo que o orçamento do Ibama é de R$ 400 milhões, mas está tudo paralisado”, assinala. A única conversão de multas que andou foi em Santa Catarina, porque foi objeto de acordo judicial e saiu da competência do órgão.

Suely Araújo sustenta que as medidas objetivaram limpar o passivo, que, até 2018, era de R$ 38 bilhões de multas não pagas. “Também ajudaria o país a cumprir os compromissos com Acordo de Paris, na questão climática”, afirma. Além da paralisação na conversão, ocorrida no governo Michel Temer, a gestão Bolsonaro conseguiu piorar a situação, com o Decreto nº 9.760/2019, das audiências preliminares. “Essa etapa de conciliação travou tudo. O decreto não foi feito para agilizar nada, como diz o governo. Foi feito para tudo andar mais devagar.”

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que, de janeiro a agosto deste ano, os julgamentos de autos de infração do Ibama caíram quase 90% em comparação com o mesmo período do ano passado. O alerta da CGU começou em 2019: o processo de análise das multas do Ibama é muito lento e ineficiente, um problema grave, que prejudica o combate a crimes ambientais. E um novo relatório, em setembro de 2020, mostra que, mesmo depois das recomendações da CGU, a situação piorou. O número de processos de infrações ambientais concluídos pelo Ibama despencou. De 2013 a 2017, foram, em média, 21 mil julgamentos por ano. Em 2019, foram 18 mil. E, em 2020, de janeiro a agosto, apenas 1,6 mil julgamentos foram realizados, redução de 88%. A CGU aponta as audiências de conciliação como uma das causas para a lentidão.

Decreto é contestado no Supremo

O decreto que criou a obrigatoriedade das audiências preliminares para avaliar e cobrar multas por infrações ambientais é alvo de uma ação de quatro partidos da oposição — PSol, Rede, PSB e PT —, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Rosa Weber. A Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) nº 755 pede que o Decreto nº 9.760/2019 seja suspenso e considerado inconstitucional. O advogado do partido Rede Sustentabilidade, Rafael Lopes, afirma que o governo tem interesse de postergar tanto a apreciação dos eventuais ilícitos administrativos quanto o recebimento das multas. “Já existe uma dificuldade estrutural de recebimento, sempre foi assim, mas, agora, é sistemático. Por isso, a gente propôs a ADPF”, conta. De acordo com Lopes, os partidos deixam claro que o processo conciliatório é importante para auxiliar, mas que, neste caso, está atrasando os processos.

“O motivo dos atrasos passa pelo desmonte que o governo promoveu no sistema de proteção ambiental. Houve manifestação do Ibama e do MMA na ADPF. Alegaram que as audiências não ocorreram por conta da pandemia. A gente até entenderia um pequeno atraso, mas o Judiciário não parou. Então, claramente, é uma desculpa”, opina o advogado da Rede. “O início conciliatório pode até ser mantido, desde que todos os órgãos tenham qualidade técnica para mais essa etapa. No entanto, a estrutura não tem agentes suficientes para fiscalização, que dirá para fazer mais uma fase no processo.”

Procurado para obtenção dos dados de multas aplicadas e pagas, o Ibama disse estar com “instabilidades no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi)” e que “qualquer informação seria imprecisa”. O Ministério do Meio Ambiente também foi procurado para explicar por que as audiências de conciliação estão paradas, mas não respondeu aos reiterados pedidos. (SK)

Memória

Passar a boiada

Na reunião ministerial de 22 de abril, Ricardo Salles sugeriu que o governo aproveitasse o foco da mídia na cobertura da pandemia para fazer mudanças em normas ambientais. “(…) Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos neste momento de tranquilidade, no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

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Sessões eleitorais em comunidades indígenas têm restrições específicas

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Recomendação do TSE é de que votação dentro das aldeias ocorra com todos os cuidados. Os que vão trabalhar devem estar com calendário de vacina atualizado

(crédito: Divulgação/Sejus DF)

As sessões eleitorais localizadas em comunidades indígenas seguem protocolos específicos por causa dos riscos da disseminação do novo coronavírus nessas populações.

Para o segundo turno das eleições municipais, neste domingo (29/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que mesários e outras pessoas evitem ao máximo se expor em público nos dias que antecedem a votação.

A votação dentro das aldeias tem de ocorrer com todos os cuidados. Para aqueles que vão ingressar nas áreas a serviço da Justiça Eleitoral, o uso de máscara e viseira plástica é obrigatório também durante o deslocamento até o território. Todos devem estar com calendário vacinal atualizado.

Nem todas as 57 cidades que terão votação no segundo turno têm urnas instaladas em comunidades indígenas. Em Porto Velho, capital de Rondônia, a Aldeia Central da Terra Indígena do povo Karitiana é local de votação.

Em Manaus, no Amazonas, mesmo tendo seções rurais onde há presença de indígenas, nenhuma delas está localizadas em aldeias. Nesses casos, os eleitores autodeclarados indígenas terão preferência para votar quando a seção eleitoral for fora do território.

Os cuidados também foram recomendados no primeiro turno. Por causa do pouco contato e da baixa imunidade, os povos indígenas são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade.

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PF faz buscas contra grupo por incitação entre Forças Armadas e STF

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Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP)

PF: “Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento” (Pilar Olivares/Reuters)

A Polícia Federal no Distrito Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 27, a Operação Estabilidade para investigar um grupo que fazia propaganda, em redes sociais, de ‘processos ilegais para alteração da ordem política ou social’. Segundo os investigadores, o grupo incitava a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, em especial, o Supremo Tribunal Federal.

Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP). As ordens foram expedidas pelo juízo da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

Segundo a PF, a investigação teve início após dois dos investigados publicarem em suas redes sociais um vídeo gravado na frente do prédio do STF. Nas imagens, a dupla pedia intervenção militar e afastamento e prisão de nove ministros do STF.

“Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento”, registrou a corporação em nota.

A Polícia Federal informou ainda que os envolvidos podem responder por três crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (artigo 22, I); distribuição de fundos destinados a realizar tal tipo de propaganda (art 22, §2º, ‘a’); e incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições (artigo 23, II)

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Governo de SP anuncia na segunda-feira plano para frear avanço da covid-19

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De acordo com o comitê de saúde, todas as opções estão na mesa e não está descartada a possibilidade de voltar a restringir atividades

Rua 25 de março: estabelecimentos podem abrir por 8 horas por dia. (Eduardo Frazão/Exame)

A equipe do Centro de Contingência da Covid-19 do estado de São Paulo analisa os recentes dados de avanço da covid-19, sobretudo o aumento de internações em hospitais da região metropolitana da capital, e prepara um plano para frear este crescimento. A nova quarentena será anunciada na segunda-feira, 30.

De acordo com José Medina, coordenador do comitê, o governo do estado está em alerta e se debruçando para saber como conter esse aumento no número de internações e casos da doença.

Todas as opções estão na mesa e não está descartada a possibilidade de voltar a restringir a circulação e a abertura do comércio em algumas regiões do estado. Outro ponto que deve ser adotado é restringir atividades de lazer, sem a interrupção das aulas presenciais da rede de ensino, por exemplo.

“Não temos uma resposta uniforme ainda. Nós estamos debruçados diariamente na análise dos números para saber as medidas que podem ser tomadas e evitar o que está acontecendo agora. Não estamos desligados e estamos pensando nisso”.

O secretário da Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, disse que o Plano São Paulo, que determina a quarentena em São Paulo, é sempre pautado pelos índices oficiais. “Podemos promover a retomada econômica ou a tomada de medidas mais restritivas para qualquer região que assim que necessitar”, explicou.

O coordenador executivo do Centro de Contingência, João Gabbardo, disse que na terça-feira, 24, o comitê se reuniu e elaborou um documento que servirá de base para as decisões do governo do estado.

“Aprovamos por maioria recomendações com restrições e algumas medidas que poderiam ser tomadas. O governo recebeu ontem [quarta-feira] e entende que essas sugestões estão dentro do Plano São Paulo”, disse.

Aumento de internações

A Grande São Paulo atingiu o maior número de novas internações por covid-19 desde agosto. Dados da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo mostram que na quarta-feira, 25, foram 872 novos pacientes internados em leitos de UTI e de enfermaria. A média diária dos últimos sete dias está em 726.

A última vez que as internações atingiram este patamar foi no dia 29 de agosto, quando as novas internações estavam em 919 e a média era de 775. A taxa de ocupação de leitos de UTI – somando hospitais públicos e privados – está em 57%. Este valor já chegou a ficar abaixo dos 50% no começo do mês.

De acordo com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, a taxa de ocupação de leitos de UTI em hospitais municipais está em 49%. Na rede privada esta taxa está em 66% e em hospitais estaduais localizados na capital paulista é de 60%.

Ainda segundo ele, 20% de todas as internações em toda a capital são de pessoas de fora da cidade, principalmente na rede privada.

Revisão da quarentena foi adiada

O governo de São Paulo decidiu adiar a reclassificação da quarentena no estado, que estava prevista para o dia 16 de novembro. De acordo com o governo, um problema no sistema do Ministério da Saúde, que compila todos os dados da pandemia, motivou a alteração. A previsão é fazer uma nova avaliação no dia 30 de novembro.

O Ministério da Saúde reconheceu a falha no sistema na primeira semana de novembro, e disse que o problema foi corrigido. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que a pasta encontrou indícios de que foi alvo de uma tentativa de ataques cibernéticos, o que a levou a bloquear o acesso às suas redes para garantir a segurança dos dados.

Alguns dados chegaram a ficar represados, mas foram computados em grande parte na semana entre 9 e 13 de setembro. Na quarta-feira, o estado de São Paulo teve 8.900 novos casos confirmados de covid-19, o valor mais alto desde o fim de setembro. Em relação às mortes, foram registradas 146 novas confirmações.

Como está a quarentena

Na última atualização feita em outubro, 76% da população do estado entrou na fase 4 verde da quarentena, em uma escala que vai de 1 vermelha, a mais restrita, até a 5 azul, quando há a volta total das atividades, mas com medidas de segurança, como uso de máscara. Toda a Grande São Paulo está na fase 4 verde.

 (Governo de SP/Reprodução)

Nesta etapa 4 verde da quarentena, o comércio, bares, restaurantes, academia e salões de beleza podem ampliar a capacidade de funcionamento de 40% para 60%. O setor cultural é beneficiado, com abertura de cinemas, museus, teatros, casas de espetáculo, também com capacidade de 60%. O uso obrigatório de máscara e álcool gel continuam em vigor. Eventos de grande aglomeração permanecem proibidos.

 

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terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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