Rubens Pereira Júnior, relator da proposta, destacou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de um projeto de lei que assegura que advogadas e advogados tenham representação igualitária na direção e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como nos Conselhos Seccionais, nas Caixas de Assistência e nas Subseções.
Recomendada pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a versão aprovada é da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, referente ao Projeto de Lei 4164/20, inicialmente proposto pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e pela ex-deputada Margarete Coelho (PI).
O processo legislativo prevê que, ao ser analisada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para avaliação no Senado, exceto se ocorrer recurso para deliberação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto final precisa ser ratificado por ambas as Casas.
Pontos principais
O projeto modifica o Estatuto da Advocacia para garantir a equidade de gênero nas chapas eleitorais da OAB. Em 2020, o Conselho Federal da entidade já havia instituído a igualdade entre homens e mulheres nos órgãos diretivos e nas chapas de candidatura.
A versão substitutiva traz ajustes textuais, adotando a expressão “paridade entre advogadas e advogados” em lugar de “igualdade de gênero”, e substitui o termo “gênero” por “sexo”, buscando maior precisão no texto normativo futuro.