A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Oab-DF) decidiu entrar na Justiça para contestar algumas regras do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Essa decisão foi aprovada por todos os membros do Conselho da entidade.
A contestação é em relação às exigências do Teste de Aptidão Física (TAF) feitas às candidatas mulheres.
A Oab-DF acredita que essas exigências podem ser exageradas e não respeitam o princípio da igualdade.
A proposta de entrar com uma Ação Civil Pública veio de um parecer feito pela Diretoria das Mulheres, pela Comissão de Direito Militar e pela Procuradoria de Direitos Humanos da Oab-DF.
O documento analisa as exigências físicas do edital e aponta que alguns critérios não só eliminam candidatas, mas também afetam a classificação final delas.
Paulo Maurício Siqueira, que é presidente da Oab-DF, disse que a intenção não é desmerecer a instituição, mas sim discutir ajustes justos no processo seletivo. Ele ressaltou que o objetivo é garantir segurança jurídica e aumentar a participação das mulheres no Corpo de Bombeiros de forma justa.
Durante a reunião do Conselho, a diretora das Mulheres da Oab-DF, Nildete Santana de Oliveira, mencionou decisões judiciais que já questionaram provas físicas parecidas em outros concursos públicos.
Ela explicou que algumas provas físicas não avaliam a capacidade real do candidato e acabam criando dificuldades relacionadas às diferenças do corpo entre homens e mulheres.
Outro ponto destacado pela Oab-DF foi que essas exigências aumentam a reprovação de mulheres. A presidente da Comissão de Direito Militar, Ana Paula Tavares, mostrou dados de concursos em outros estados que indicam taxas maiores de reprovação feminina em certos testes físicos.
A procuradora de Direitos Humanos da Oab-DF, Cindy Porto, afirmou que o edital pode contrariar tratados internacionais que o Brasil assinou, os quais garantem igualdade de gênero para cargos públicos.
O procurador-geral de Direitos Humanos, Idamar Borges, disse que a decisão de levar o caso à Justiça foi tomada após tentativas de diálogo com o comando do CBMDF não avançarem.
A ação ainda será formalmente apresentada e a Justiça deverá decidir se as regras do edital são legais ou não.