O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22/12) a prisão domiciliar humanitária do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado na investigação sobre a trama golpista. Entretanto, foram impostas várias condições rigorosas, cujo descumprimento pode acarretar o retorno imediato do militar ao regime fechado.
Segundo a decisão do relator, qualquer desrespeito às condições estabelecidas — ou às chamadas medidas alternativas — resultará no retorno imediato ao cumprimento da pena em regime fechado, sem necessidade de nova avaliação judicial. Essa regra vale tanto para infrações diretas quanto para atitudes que vão contra o espírito da decisão.
Regras a cumprir
- Augusto Heleno deve usar tornozeleira eletrônica e entregar todos os passaportes, ficando proibido de deixar o país.
- Todos os registros e documentos relacionados ao porte de arma e à condição de CAC (colecionador, atirador e caçador) foram suspensos.
- Está proibido de manter qualquer comunicação por telefones, celulares ou redes sociais, evitando contatos externos não autorizados.
- Visitas são permitidas apenas para advogados, médicos e outras pessoas autorizadas previamente pelo STF.
- Deve solicitar autorização prévia ao Supremo para sair de casa por motivos de saúde, exceto em emergências, que devem ser justificadas em até 48 horas.
Condições médicas e acompanhamento
A prisão domiciliar foi concedida após a Polícia Federal enviar ao STF um laudo pericial sobre o estado de saúde do general Augusto Heleno, que foi elaborado frente a questionamentos do diagnóstico de Alzheimer apresentado pela defesa.
O laudo identificou doenças clínicas e transtornos neuropsiquiátricos relevantes, confirmando o diagnóstico de demência de causa mista em estágio inicial, um transtorno mental progressivo e irreversível. Além disso, apontou osteoartrose avançada da coluna, com cifoescoliose, dor crônica, mobilidade reduzida, instabilidade ao caminhar e alto risco de quedas.
O pedido para prisão domiciliar foi apoiado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O cumprimento das medidas será rigorosamente monitorado, e qualquer sinal de descumprimento pode levar Alexandre de Moraes a revogar o benefício e mandar o general de volta ao sistema prisional.
