O Procon da cidade de São Paulo informou na última segunda-feira (1º/12) que notificou a Latam Airlines Group S.A. solicitando esclarecimentos sobre a política do “banheiro premium” para os passageiros da classe econômica premium, que corresponde às fileiras frontais do avião.
A regra nova da companhia limita o uso dos banheiros dianteiros aos passageiros das três primeiras filas, sendo esta prática conhecida popularmente como “banheiro premium”.
As informações que o Procon busca
- A capacidade total de passageiros por modelo de aeronave;
- A quantidade de banheiros disponíveis para passageiros da classe econômica, além do número total de passageiros nesta classe;
- O número de banheiros exclusivos para a cabine Premium Economy e o total de passageiros que essa cabine atende.
O Procon tomou essa iniciativa após manifestações e questionamentos nas redes sociais relacionados a essa política, além de anúncios divulgados no site oficial da Latam a respeito da cabine Premium Economy. A empresa tem até dez dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para responder ao órgão.
De acordo com o Procon, a comunicação da companhia reforça o caráter exclusivo do serviço para quem paga um valor adicional. O órgão destaca que as informações divulgadas indicam uma relação entre essa oferta diferenciada e a restrição do uso dos banheiros dianteiros do avião.
Aspectos legais e possíveis consequências
O Procon entende que limitar o uso dos banheiros dianteiros pode violar princípios fundamentais, tais como dignidade, igualdade e isonomia. O órgão afirma também que essa prática afronta o direito dos consumidores à adequada prestação de serviços, conforme previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Se a Latam não atender à solicitação dentro do prazo estabelecido, poderá sofrer sanções administrativas previstas no CDC, incluindo multa, suspensão temporária das operações, cassação de licença e outras penalidades cabíveis. Também poderá haver comunicação a órgãos competentes e responsabilização civil e administrativa da empresa.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Latam e aguarda um posicionamento.