A escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador labuta seis dias e descansa um, geralmente no domingo, pode acabar no Brasil. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e busca o fim dessa forma de jornada.
Para ser válida, a proposta ainda precisa ser aprovada em duas votações tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com a aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada casa.
A proposta de Paulo Paim sugere uma redução gradual da jornada de trabalho, diminuindo uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais, saindo das atuais 44 horas, o que levaria alguns anos para ser implementado.
O modelo 6×1 é a forma tradicional no Brasil, onde o trabalhador tem um dia de folga preferencialmente aos domingos. Algumas categorias podem ter jornadas diferentes e trabalham também aos domingos e feriados, especialmente em setores essenciais como comércio, saúde e transporte.
Segundo Ricardo Calcini, especialista em Direito do Trabalho, a legislação vigente privilegia o descanso aos domingos, embora essa regra não seja absoluta para todas as categorias. A jornada de 44 horas semanais é frequentemente distribuída de segunda a sábado, com carga horária reduzida no sábado.
A aprovação do fim do sistema 6×1 pela CCJ é apenas o passo inicial. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a mudança, considerando-a uma prioridade. A iniciativa tem apoio social significativo e visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Essa alteração divide opiniões entre empregados e empregadores. Sindicatos defendem a redução sem corte salarial, enquanto empresários temem custos maiores e possíveis demissões. Experiências internacionais indicam que jornadas mais curtas podem aumentar a produtividade.
As mudanças propostas impactam tanto a organização empresarial, que precisará ajustar a escala de funcionários, quanto a economia em geral, podendo gerar tanto custos adicionais quanto maior consumo devido ao aumento da qualidade de vida dos trabalhadores.
A escala 5×2 é um modelo alternativo bastante usado, com descanso aos sábados e domingos, enquanto a 6×1 mantém o sábado como dia útil parcial. A folga aos domingos na escala 6×1 é preferencial, podendo ser compensada por folgas em outros dias ou pagamento em dobro, conforme acordos coletivos.
A nova lei prevê que a redução da jornada seja feita de forma gradual, começando no ano seguinte à aprovação da PEC. Paulo Paim destaca que essa é uma reivindicação antiga, que busca ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
Profissionais que trabalham na escala 6×1 têm direito à remuneração em dobro nos feriados se laboram nessas datas, salvo se houver folga compensatória. A escala 4×3, que alterna quatro dias trabalhados por três de descanso, é uma alternativa adotada em setores específicos, respeitando limites legais.
Quanto à escolha entre escalas como 12×36 e 6×1, a recomendação é que se escolha o sistema mais compatível com a atividade e que preserve a saúde do trabalhador, sem um modelo universalmente melhor.
A alteração prevista não deve causar ruptura econômica, desde que seja discutida e planejada com responsabilidade, possibilitando a adaptação gradual das empresas e dos trabalhadores.
O salário na escala 6×1 depende da função e do piso salarial da categoria, não sendo definido especificamente pela escala, apenas a distribuição das horas pode variar.
A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim, prevê a redução progressiva da jornada para 36 horas semanais e a transição para dois dias de descanso, implementados em etapas anuais, mantendo a jornada diária de oito horas e garantindo que não haja perda salarial aos trabalhadores.