A Procuradoria-Geral da República (PGR) é um órgão importante dentro do Ministério Público da União, que é responsável por garantir que a Constituição e as leis sejam cumpridas no Brasil. A PGR trabalha junto aos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com sede em Brasília, a PGR é onde trabalham os membros do Ministério Público Federal (MPF) e o procurador-geral da República, que é o chefe da instituição. Atualmente, quem ocupa esse cargo é o Paulo Gonet.
Os integrantes da PGR têm a função de investigar e apresentar denúncias contra pessoas com cargos importantes, como deputados, senadores e até o presidente da República, quando cometem algum crime.
O Ministério Público no Brasil é dividido em duas partes principais: o Ministério Público da União (MPU) e os Ministérios Públicos dos Estados. A PGR é o comando do MPU, que inclui quatro ramos: o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral da República também tem um papel no Supremo Tribunal Federal (STF), onde participa das sessões e pode atuar em muitos processos importantes.
Como é escolhido o procurador-geral da República?
O presidente da República escolhe o procurador-geral da República entre os membros do Ministério Público com mais de 35 anos, mas essa escolha precisa ser aprovada pelo Senado.
Os procuradores do órgão fazem uma votação secreta para indicar até três nomes, formando uma lista tríplice. Porém, o presidente pode escolher alguém que não esteja nessa lista, como aconteceu com o atual procurador-geral, Paulo Gonet, indicado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O mandato do procurador-geral dura dois anos, e ele pode ser reconduzido várias vezes, sem um limite definido por lei. Os últimos procuradores-gerais ficaram no cargo por até quatro anos, exceto alguns casos como os de Geraldo Brindeiro e Arístides Junqueira, que tiveram mandatos mais longos.
A saída do procurador-geral pode ser decidida pelo presidente, mas depende da aprovação do Senado. Se o procurador-geral for acusado de algum crime, ele será processado e julgado de forma especial.