EDUARDO MOURA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Após o ator Wagner Moura criticar o Projeto de Lei (PL) do streaming por ser leve com as grandes plataformas, o assunto chamou atenção. Esta discussão acontece há anos em Brasília, envolvendo políticos, artistas e executivos de serviços como a Netflix. Agora, o PL aguarda decisão no Senado, onde pode mudar significativamente o texto aprovado pela Câmara no começo de novembro.
A votação do PL não deve acontecer neste ano. O Congresso encerra seus trabalhos na sexta-feira (19) e só retornará ao tema em fevereiro de 2026, após o recesso.
Diversos profissionais do setor afirmam que os efeitos do PL ainda são incertos. Será que o preço do streaming vai subir? Veremos mais produções brasileiras nas plataformas e cinemas? Qual impacto essa regra trará para o país?
Abaixo, explicamos o que propõe o PL do streaming.
O que o PL do streaming prevê?
O PL determina que plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, pagas ou gratuitas, devem contribuir financeiramente sobre sua receita bruta.
Essa contribuição é chamada Condecine, que financia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por apoiar a indústria cinematográfica brasileira.
A nova taxa nomeada Condecine-streaming foi definida na Câmara pelo relator Doutor Luizinho (PP-RJ) da seguinte forma:
- Para plataformas pagas, como Netflix, Prime Video, Globoplay e Disney+, a alíquota é 4% sobre a receita anual bruta.
- Para plataformas gratuitas, como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai, a alíquota é 0,8%.
Até 60% do valor arrecadado pelas plataformas fechadas poderá ser investido diretamente em produções brasileiras escolhidas por elas, benefício que não se estende para as plataformas abertas.
Contudo, o governo sugeriu que o Senado adote uma alíquota unificada de 3% para todas as plataformas, abertas e fechadas.
O preço dos serviços de streaming vai aumentar?
Segundo uma fonte próxima a uma grande plataforma, a Condecine-streaming dificilmente causará aumento imediato no valor das assinaturas.
Outros fatores, como oscilações cambiais e condições econômicas, têm mais impacto nos preços.
Recentemente, algumas plataformas já reajustaram seus valores, como a HBO Max, que elevou seu plano básico de R$ 18,90 para R$ 29,90.
Especialistas acreditam que a nova taxação não irá comprometer significativamente o lucro das plataformas, e o consumidor pode não perceber mudanças de imediato.
Como será feita a taxação?
A Condecine financia o Fundo Setorial do Audiovisual, que promove editais para apoiar o cinema nacional.
Para as plataformas pagas, até 60% da contribuição pode ser abatida se investida diretamente em produções nacionais de escolha própria, beneficiando principalmente plataformas brasileiras como Globoplay.
As plataformas gratuitas não têm essa possibilidade de abatimento direto.
Veremos mais conteúdo brasileiro no streaming?
O PL também estabelece cotas mínimas de conteúdo nacional nos catálogos das plataformas, exigindo pelo menos 10% de obras brasileiras para serviços com mais de 200 mil usuários no país.
As plataformas terão até seis anos para se adaptar a essa regra, com a cota aumentando gradativamente.
Segundo relatório da Ancine em 2024, 8,5% das obras nas plataformas streaming no Brasil são nacionais, com destaque para Globoplay com 28% e Netflix com 3%.
Como será o investimento em produções brasileiras?
Especialistas indicam que investimentos podem se diversificar, com menos foco em poucas grandes obras e mais em licenciamento de várias produções nacionais para cumprir as cotas.
O PL proíbe as plataformas de investir através da Condecine em obras nas quais detêm a propriedade intelectual, ou seja, séries originais exclusivas podem ficar de fora desse financiamento estatal.
- Produções originais como “Senna” e “Tremembé” não contarão para esses investimentos, garantindo que os recursos ajudem produções independentes.
- Produtores independentes contestam essa visão, afirmando que a alíquota aprovada é baixa e não prejudica a margem de lucro, e que as plataformas podem investir por conta própria em grandes produções.
- Um representante de grandes produtoras destaca que as plataformas americanas, salvo a Netflix, investem pouco em grandes obras nacionais.
- Ele compara o impacto esperado do PL do streaming com a regulamentação da TV paga, que profissionalizou o audiovisual no país.
- Já um membro do Ministério da Cultura acredita que o setor deve ganhar com novos investimentos em produção independente e elevação da qualidade das produções.
