A Assembleia Geral das Nações Unidas é o principal órgão deliberativo da ONU, que realiza reuniões anuais onde todos os 193 Estados-membros têm direito à representação e votação igual, seguindo o princípio de ‘um país, um voto’. Em sua 80ª edição, iniciada em 9 de setembro, os debates avançam para a fase de discursos por representantes de alto nível a partir de 23 de setembro, incluindo chefes de governo.
Destaca-se que a sessão abre com a fala do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo a tradição que confere ao Brasil a honra de iniciar os pronunciamentos.
Diferentemente de outros órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança, onde alguns membros têm mais poder, na Assembleia Geral todos os países votam com igualdade. As decisões tomadas, porém, são normalmente não obrigatórias, funcionando como manifestações formais das posições dos países.
O debate na Assembleia cobre temas variados, como política, economia, sociedade, meio ambiente e segurança. Além das discussões formais, acontecem eventos paralelos, como cúpulas sobre mudanças climáticas, economia global e avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados em 2015, que buscam erradicar a pobreza e proteger o meio ambiente.
Na agenda da atual sessão, o presidente Lula participa de cúpulas sobre os territórios palestinos e encontros preparatórios para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), programada para novembro na cidade de Belém. Também está previsto o lançamento de um diálogo novo sobre governança da inteligência artificial a nível internacional.
A Assembleia ocorre em um contexto de tensões globais, como os conflitos na Ucrânia e em Gaza, o crescimento do protecionismo e disputas comerciais lideradas pelos Estados Unidos. O ambiente político internacional enfrenta desafíos adicionais, com retrocessos democráticos e mudanças de poder, destacando a influência crescente da China e uma postura mais isolacionista dos EUA em organismos multilaterais.
O presidente da Assembleia Geral é eleito anualmente entre grupos geográficos diversos, sendo nesta edição a ex-ministra de Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock.
O Debate Geral é o momento para todos os membros expressarem suas posições, com a temática deste ano sendo ‘Melhor Juntos: 80 anos e mais para paz, desenvolvimento e direitos humanos’. O Brasil, que tradicionalmente abre o debate, enfrenta um cenário diplomático mais delicado, com relações tensas com os Estados Unidos e desafios nas questões internas e regionais.
Importante ressaltar que as resoluções aprovadas pela Assembleia não possuem caráter obrigatório para os países membros, o que significa que estes podem apoiar sem implementar as decisões. Por exemplo, uma resolução recente em favor da criação de um Estado palestino não tem efeito prático imediato.
Embora as decisões não sejam vinculantes, elas têm valor normativo e oferecem uma plataforma crucial para que as nações indiquem suas posições, estabeleçam padrões e preparem o terreno para tratados internacionais vinculativos no futuro. Assim, a Assembleia Geral contribui para a diplomacia global e a construção de consensos em temas mundiais.