A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou explicações nesta terça-feira, 22, sobre o não cumprimento de regras determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados afirmaram que Bolsonaro não sabia da proibição de dar entrevistas, já que a restrição só foi informada em um despacho posterior do ministro, e garantiram que o ex-presidente continuará sem falar publicamente.
Com essas explicações, o ministro Moraes decidirá se Bolsonaro descumpriu as regras desde sexta-feira, dia 18. Antes de decidir, ele pode pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se concluir que houve descumprimento, poderá decretar prisão preventiva, sem prazo definido para essa análise.
Bolsonaro está sujeito a cinco restrições: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com diplomatas, embaixadores estrangeiros e outros investigados, e, principalmente, a proibição de acessar redes sociais.
Na segunda-feira, 21, Bolsonaro esteve na Câmara e fez declarações ao lado de aliados, que divulgaram o conteúdo em redes sociais. Em despacho no mesmo dia, Moraes explicou que a proibição de acesso às redes inclui a retransmissão da imagem de Bolsonaro. Para especialistas, a falta de diretrizes claras pode ser considerada censura prévia.
O ministro Luiz Fux discordou das restrições e avaliou que limitar o acesso de Bolsonaro às redes poderia violar o direito à expressão. Porém, ele foi vencido pelos demais ministros da Primeira Turma do STF.