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Política

O que a PGR pode fazer com os relatórios sobre ministros do STF?

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

São Paulo, 19 – Em até 15 dias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve decidir o que fará com os relatórios da Polícia Federal (PF) que mostram menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O material foi entregue no dia 18 ao presidente do STF, Edson Fachin, e coloca a PGR diante de três opções: pedir abertura de investigações contra os ministros, solicitar arquivamento ou pedir novas investigações para aprofundar o caso.

Após encontro com Fachin, o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, explicou que entregou também um HD com todo o material para a presidência do Supremo. Ele disse que colocou à disposição outros documentos da PF para consultas futuras.

Os casos mais delicados envolvem os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques, que são alvo de relatórios específicos. Outros ministros aparecem no material, mas principalmente em conversas de terceiros, sem contato direto com Vorcaro.

A decisão da PGR é muito aguardada, principalmente após o procurador-geral, Paulo Gonet, contestar em 1º de setembro a validade de um relatório da PF sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Ele defendeu que o documento foi produzido de forma ilegal e deve ser descartado sem analisar as suspeitas.

Paulo Gonet também aparece nas mensagens, intermediadas pelo advogado Ciro Soares, que mostram um relacionamento próximo com Vorcaro. O procurador chegou a pedir para levar o filho a um evento em Londres com degustação de uísque e charutos.

Na defesa da nulidade do relatório, Gonet alegou que o ministro André Mendonça, relator do caso, não tinha competência para aprofundar a investigação contra Moraes, pois isso dependeria da aprovação do plenário do STF.

A elaboração dos relatórios seguiu o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que determina que a polícia deve encaminhar ao tribunal competente os casos em que há suspeita de crime por parte de magistrados para que a investigação continue.

Foi com base nessa lei que a presidência do STF pediu à PF informações sobre o possível envolvimento dos ministros no caso ocorrido. Segundo Andrei Rodrigues, o pedido considerou dados já públicos extraídos do celular de Vorcaro.

A produção dos documentos causou um conflito interno na PF. Dois delegados ligados à investigação foram afastados por apresentarem relatórios que não seguem as normas, restringindo o conteúdo a três ministros em vez de incluir todas as menções encontradas. Andrei afirmou que os documentos continham informações que foram além do caráter descritivo esperado.

Julgamento sobre Moraes suspenso

A crise envolvendo Alexandre de Moraes atingiu seu ponto máximo na sessão do STF no dia 15 de setembro, marcada por debates acalorados e divergências sobre a condução das investigações. Chamado para decidir sobre a abertura de investigação contra Moraes, o Supremo encerrou o julgamento sem analisar as suspeitas.

A discussão se concentrava numa questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs analisar juntos os casos de Moraes e André Mendonça, o então relator acusado de irregularidades na investigação. A proposta também sugeria redistribuir a relatoria e discutir inclusão de outros magistrados mencionados.

Gilmar Mendes foi apoiado por Moraes e Cristiano Zanin. O ex-governador Flávio Dino também apoiou, mas pediu vista e suspendeu o julgamento. O ministro Edson Fachin e outros ministros defenderam analisar os casos separadamente, e a proposta foi rejeitada por 4 a 3.

A sessão terminou sem decisão sobre abrir investigação contra Moraes e deixou indefinido o processo que o STF usará para examinar as suspeitas contra os ministros. Ainda não há data para o julgamento continuar.

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